FUNDOS TENTAM EVITAR QUE PREVIC SOFRA INGERENCIAS POLÍTICAS

A Previc (Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar) ainda nao existe - o projeto que cria a autarquia, nos moldes das agencias reguladoras, tramita no Senado e deve ser aprovado nos próximos dias -, mas desde já partidos políticos pressionam para controlar o órgao, cuja estrutura será mantida com o dinheiro dos fundos de pensao. A briga é pela ocupaçao dos 14 cargos-chave que dispensam concurso e de outros 96 comissionados. Em entrevista ao OABPrev Informa, o presidente da Abrapp (Associaçao Brasileira das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar), José de Souza Mendonça, condenou a atitude, que desvirtua o caráter técnico que se espera da Previc. "A entidade deve ser criada para aprimorar o setor. Mas começam a se mover os oportunistas, que estao preocupados apenas com ganhos pessoais", afirmou.

Mendonça enviou carta ao ministro da Previdencia, José Pimentel, alertando-o sobre o risco de ingerencia política na Previc e os transtornos que isso causaria a previdencia complementar como um todo. "Eu tenho esperança de que o governo haja mediante preceitos técnicos. O ministro Pimentel é extremamente técnico, trabalhador, e entende de previdencia. Tenho certeza de que ele estará do nosso lado", disse o presidente da Abrapp. A Previc será vinculada ao Ministério da Previdencia, mas contará com autonomia administrativa e financeira.

"É lamentável que ocorra essa pressao por parte de partidos políticos, mas nao é inesperado: a mesma atitude vem sendo comum em agencias reguladoras, autarquias e até em empresas privadas", salienta o presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior. "Estamos aliados a Abrapp para impedir que a Previc, uma vez aprovada no Congresso, torne-se um espaço de apadrinhados políticos", enfatizou. "As interferencias políticas devem ser evitadas a todo custo", assinala o presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Jarbas de Biagi.

O projeto de lei que cria a Previc define-a como responsável pela fiscalizaçao e supervisao das atividades dos fundos fechados de previdencia, atribuiçoes hoje exercidas pela Secretaria Nacional de Previdencia Complementar (SPC). Na avaliaçao de especialistas, a SPC vem exercendo com correçao sua funçao, mas sua estrutura nao permite o aperfeiçoamento e a ampliaçao dos trabalhos justamente por se tratar de um órgao de governo, e nao de Estado. "Para que se tenha uma ideia, no governo Fernando Henrique Cardoso a SPC tinha apenas dois funcionários. Hoje, a estrutura da Secretaria melhorou, mas seus recursos orçamentários ainda sao ínfimos", observa José de Souza Mendonça. Já a nova autarquia terá receita própria, advinda de uma taxa paga pelos próprios fundos de previdencia, e, conforme previsto no texto em apreciaçao no Senado, abrigará um quadro de pessoal com 100 especialistas em previdencia complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos - além dos ocupantes dos cargos em comissao.

O projeto de lei que cria a Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar (Previc) tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e ex-ministro da Previdencia. O texto foi aprovado na Comissao de Assuntos Econômicos e ainda deveria ser submetido as comissoes de Assuntos Sociais e de Constituiçao e Justiça. Jucá, entretanto, apresentou requerimento para que o PL passasse a tramitar em regime de urgencia. Aprovado o pedido, o projeto irá diretamente ao plenário.

PRESIDENTE DA ABRAPP ENALTECE TRABALHO DAS OABPrevs

"Acho que as OABPrevs estao se estruturando muito bem, levando aos advogados a consciencia previdenciária". A declaraçao é do presidente da Abrapp (Associaçao Brasileira das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar), José de Souza Mendonça. Nesse sentido, ele elogiou a atuaçao dos instituidores - as Seccionais da OAB e as Caixas de Assistencia de Advogados: "A vontade das entidades está muito clara e faz que a cultura previdenciária frutifique".

No caso da OABPrev-SP, Mendonça enalteceu duas iniciativas: a abertura da adesao aos estagiários e o convenio firmado com o Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), pelo qual os escritórios de advocacia passaram a oferecer planos de previdencia da OABPrev-SP aos seus funcionários. Ele observou que a ampliaçao do plano aos futuros advogados contempla conceitos previdenciários fundamentais, como tempo e valor de contribuiçao. Já a parceria com os escritórios, segundo Mendonça, aproxima o plano de previdencia da iniciativa privada. "Este é o caminho", assinalou.

O patrimônio da OABPrev-SP já ultrapassa R$ 62 milhoes. Com mais de 18 mil participantes, o fundo congrega advogados - e agora também estagiários de Direito - inscritos nas seccionais da OAB de Sao Paulo, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte, e demais dependentes associados as respectivas Caixas de Assistencia. É, entre os fundos instituídos de advogados, o que detém maior número de participantes, mesmo nao sendo o mais antigo.