COMISSAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA OAB-SP BUSCA
O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O novo presidente da Comissao de Seguridade Social da OAB-SP, Hélio Gustavo Alves, deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Na pauta do encontro, a votaçao do Projeto de Lei 296/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário. O PL já foi aprovado no Senado. "O fator previdenciário é um redutor da aposentadoria do cidadao, por isso estamos lutando para derrubá-lo. Criou-se uma expectativa de direito que foi por água abaixo porque o governo mudou as regas no meio do jogo. Isso quebra todos os princípios de segurança jurídica", afirma Alves.

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como parte da reforma da previdencia proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Mantido durante o governo Lula, impede, entre outras coisas, que o contribuinte receba o valor integral de sua aposentadoria por idade caso nao complete todo o período de contribuiçao para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Por exemplo: um trabalhador com 65 anos de idade e 30 como contribuinte que resolva se aposentar nao receberá sua aposentadoria integral. Ele terá duas opçoes: ou se aposenta ganhando menos, ou trabalha mais cinco anos.

Na opiniao de Hélio Gustavo Alves, que é também membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, a Previdencia Social merece há muito uma reforma, mas nao aquela alardeada durante o governo do presidente Fernando Henrique. "Na verdade, nunca foi feita uma reforma digna da Previdencia. A reformulaçao do setor deve ser feita com vistas para o futuro, com base em planos atuariais e matemáticos, levando-se em conta que a populaçao idosa está aumentando e a populaçao jovem está diminuindo", defende. E vai além: "A verdadeira reforma da Previdencia terá de olhar para frente, envolvendo um pacto de geraçoes. Para que isso aconteça, os governantes devem ter consciencia de que precisam de técnicos, de cientistas de direito social. Se nao se contar com academicos, nao se realizará uma reforma que garanta a dignidade da pessoa humana".

O presidente da Comissao de Seguridade Social da OAB-SP afirma categoricamente que a Previdencia Social nunca foi deficitária. Vem sendo, isto sim, vítima de desvios desde tempos remotos. "Desde a época de Juscelino Kubitscheck, todos os governos desviam dinheiro da Previdencia para outros fins. Construíram Brasília, a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica com dinheiro da Previdencia Social. A CPMF (Contribuiçao Provisória sobre Movimentaçao Financeira) é um exemplo recente dessa prática: sua arrecadaçao deveria ser destinada exclusivamente a saúde, mas nunca foi. Há um rombo previdenciário? Sim, mas esse rombo é da própria Uniao", constata. Segundo Alves, a Anfip (Associaçao Nacional dos Fiscais da Previdencia) realiza todo ano um levantamento das contas da Previdencia Social. O estudo tem revelado superávits anuais de R$ 45 bilhoes a R$ 60 bilhoes.

Para Alves, mesmo com tantas mazelas a previdencia pública ainda é importante para o advogado e para a populaçao em geral, mas a realidade recomenda que se possua também um plano privado. "O plano privado, complementar, faz com que a pessoa esteja mais segura em termos de proteçao contra os riscos sociais", assinala. Nesse campo, no que diz respeito ao advogado, ele diz nao ver nenhuma opçao mais interessante que a OABPrev-SP, "primeiro, por tratar-se de um fundo de pensao dele próprio, das suas entidades de classe. Segundo, porque é administrado por advogados especializados. Nós, conselheiros, somos militantes da previdencia complementar e da previdencia como um todo. Hoje, nao há nada melhor para o advogado do que a OABPrev".

A OABPrev-SP, fundo de previdencia complementar instituído há quatro anos pela Secçao de Sao Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Caixa de Assistencia dos Advogados de Sao Paulo (CAASP), já conta com 20.600 participantes e patrimônio próximo de R$ 76 milhoes.

CONSUMO E CRÉDITO CONTIUAM A CRESCER

Conforme o último boletim financeiro da Icatu Hartford, divulgado no início de março, os dados relativos ao consumo continuam apresentando boas perspectivas no Brasil. O comércio varejista registrou em sua última leitura crescimento de 2,7%, refletindo a resiliencia do mercado de trabalho, a retomada do crédito para pessoa física e os efeitos das transferencias governamentais.

"Do lado da produçao, as expectativas também sao positivas devido as condiçoes favoráveis para que a demanda doméstica continue robusta. Em janeiro, a produçao industrial subiu 1,1% frente ao mes anterior, após dois meses de acomodaçao. Com relaçao a inflaçao, o preço ao consumidor acelerou-se no início do ano, revertendo o quadro benigno observado no final de 2009. Esta forte aceleraçao observada nos dois primeiros meses do ano está relacionada a fatores de natureza sazonal, como reajuste de tarifas de ônibus e de mensalidades escolares. Entretanto, pressoes de demanda já se manifestam no aumento dos preços de bens domésticos, deteriorando as expectativas de inflaçao para o ano corrente - o Focus aponta para uma inflaçao de 5% no final do ano, acima do centro da meta de 4,5% perseguida pelo Banco Central", analisa a Icatu em seu boletim mensal.

O mercado de juros foi marcado pela volatilidade nos dois primeiros meses de 2010, em funçao das expectativas divergentes dos analistas sobre o início do aperto monetário por parte do Banco Central. Veja o que diz a Icatu: "A deterioraçao da inflaçao e o atual aquecimento da atividade econômica contribuíram para a ala mais conservadora acreditar em uma subida dos juros já no primeiro semestre. Porém, medidas contracionistas, como o aumento do compulsório por parte do governo, podem levar o Banco Central a manter os juros nos níveis atuais por um prazo mais longo". De fato, em sua última reuniao o Copom (Comite de Política Monetária do Banco Central) decidiu manter a taxa Selic em 8,75%.