Relatório das Atividades 2010

Comitê de Relações Internacionais do
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Relator: Dr. Thomas Benes Felsberg (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar)
Sub-relator: Dr. Marcelo Procópio Calliari (Tozzini Freire)

O ano de 2010 foi de muitas realizações para o Comitê de Relações Internacionais do CESA. No primeiro semestre, o foco do comitê foi a realização da Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court, considerada a mais importante simulação do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
No segundo semestre de 2010, o Comitê de Relações Internacionais do CESA concentrou suas atividades no projeto de releitura dos acordos da Organização Mundial do Comércio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Além disso, decidiu-se pela continuidade dos projetos         UK – BRAZIL - Joint Economic and Trade Committee – JETCO, Projeto para o DECOM sobre “Best Practices” em Defesa Comercial e o Projeto Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona.

Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court

O Comitê de Relações Internacionais do CESA organizou, entre os dias 02 e 05 de março de 2010, a Rodada Regional da América Latina e Caribe do Elsa WTO Moot Court 2009/2010 na Fundação Álvares Penteado.

Para a realização do Moot Court, o comitê contou com o patrocínio e o apoio de escritórios de forte presença na área do Comércio Internacional e com a participação de renomados especialistas na função de painelista do júri simulado, inclusive de um membro efetivo do Órgão de Apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao todo, oito equipes de quatro países (Brasil, Jamaica, Colômbia e México) inscreveram-se no evento e promoveram discussões de alto nível sobre os principais temas relacionados à área, tendo as equipes da Universidad de Los Andes (Colômbia) e da Norman Manley School (Jamaica) conquistado o primeiro e o segundo lugar na competição, respectivamente, e obtido a qualificação necessária para participar da rodada final do Moot Court, em Santo Domingo (República Dominicana).

Paralelamente à competição, promoveram-se palestras de especialistas sobre temas relevantes para o Comércio Internacional nos dias de hoje, como a possibilidade de retaliação cruzada de bens e serviços, a inserção dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio e as relações entre mudanças climáticas e comércio.

A colaboração entre o Comitê e o The European Law Students' Association representou o início de uma parceria que propiciará o desenvolvimento de novos projetos, como intercâmbio de estudantes em áreas específicas, incentivo à pesquisa e disseminação de conhecimento.

Projeto Releitura dos Acordos da OMC

O Centro do Comércio Global e Investimento, criado pelas escolas de Economia e de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), iniciou com o apoio do Comitê, o projeto de releitura de acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), focando-se na atuação dos painéis e Órgão de Apelação, integrantes do sistema de solução de controvérsias da OMC.

Para tanto, o projeto fixou-se em fazer um levantamento das principais interpretações dadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias aos artigos do GATT e acordos da OMC, a fim de compará-las com o modo como as regras de comércio estão dispostas em referidos artigos e acordos, para posteriormente identificar e seus efeitos reais no comércio internacional. A análise passou por identificação de conceitos relevantes contidos nos artigos do GATT e acordos da OMC que foram interpretados pelo Órgão de Solução de Controvérsias e seleção de casos de disputas comerciais na OMC em que tais conceitos e interpretações foram aplicados. Passaram, assim, a ser elaborados textos didáticos, em português, de decisões recentes proferidas no âmbito da OMC, para posterior publicação em versão digital e em formato de livro, tratando-se de publicação inédita no Brasil.

O projeto está em andamento. Diversos profissionais atuantes no mercado estão colaborando, e a primeira fase do projeto deverá ser concluída até março de 2011. Na fase final do projeto será realizado um seminário em que serão apresentados os resultados do projeto, do qual poderão participar acadêmicos de Direito, Economia e Relações Internacionais, diplomatas, associações e empresários atuantes no comércio internacional que tenham interesse no tema.

Outros Projetos e Grupos de Estudos

Dentre os projetos mais antigos do Comitê, ficou acertado que o comitê continuará com o Projeto sobre “Best Practices” em Defesa Comercial, com o projeto JETCO (UK – BRAZIL - Joint Economic and Trade Committee) e com o projeto de Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona.

O JETCO é uma iniciativa liderada pelos Ministros do Comércio do Brasil e do Reino Unido, em parceria com o setor privado e o setor público nos dois países. Funciona como fórum para as empresas identificarem os temas do comercio e investimento relevantes, e para comunicarem as suas preocupações com os Governos respectivos. O Comitê de Relações Internacionais do Cesa participa da iniciativa, incentivando a cooperação entre os países no setor jurídico. O que se pretende é realizar o intercâmbio de profissionais entre os escritórios brasileiros e renomados escritórios do Reino Unido.

A ideia do Projeto para o DECOM sobre “Best Practices” em Defesa Comercial é incrementar a troca de informações entre o Departamento de Defesa Comercial e os consultores que atuam no mercado. O projeto inicial previa a elaboração de um documento preparado pelos membros do Comitê, contendo sugestões para que o para aplicação de instrumentos de defesa comercial no Brasil sejam aprimorados. A iniciativa será reavaliada nas próximas reuniões do Comitê.

Em 2010, não houve avanços significativos em relação às Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona. Contudo, este projeto segue com o apoio e o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores, o Consulado do Brasil em Barcelona e o Colégio de Advogados de Barcelona.