São Paulo, 8 de março de 2010

COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DO CESA

SUB-COMITÊ DE ARBITRAGEM

Coordenação:        Giovanni Ettore Nanni
Gilberto Giusti
Secretário:               Antonio Henrique Monteiro

Relatório das Atividades do Sub-Comitê em 2009

   -     Conforme solicitado pela Secretaria Executiva do CESA, abaixo é apresentado um breve relatório das atividades desenvolvidas pelo Sub-Comitê de Arbitragem do CESA, integrante do Comitê de Resolução de Disputas, juntamente com os Sub-Comitês de Direito Penal e Judiciário.

   -     Devida a nova estruturação dos comitês temáticos do CESA, apenas a reunião inaugural das atividades do Comitê do dia 27.4.2009 foi realizada conjuntamente pelos Sub-Comitês do Comitê de Resolução de Disputas, oportunidade em que os coordenadores dos Sub-Comitês puderam explicar a nova estrutura e planejar as atividades conjuntas e específicas que cada sub-comitê desenvolveria.

Reunião do Sub-Comitê de Arbitragem do dia 9.6.2009

   -     Nessa reunião, os membros do Sub-Comitê de Arbitragem discutiram as relações dos árbitros com os advogados das partes. A discussão foi coordenada pelo colega Eduardo Damião Gonçalves que pôde dividir com os membros do Sub-Comitê suas experiências práticas tanto na sua atuação como advogado quanto árbitro.

   -     Foi possível aprofundar bem o tema e apontar as diferenças dessas relações advogados-árbitros em países de Civil e Common Law. As maiores discrepâncias de comportamentos surgem quando o Tribunal Arbitral é formado por árbitros dessas diferentes culturas, e muitas vezes os advogados atuantes não sabem como lhe dar com árbitros de uma cultura diferente da sua.

   -     Foi possível, ainda, abordar temas correlatos como a importância do dever de revelação e do voto dissidente, em arbitragens com Tribunal Arbitral formado só por brasileiros ou só por estrangeiros.

Reunião do Sub-Comitê de Arbitragem do dia 26.10.2009

   -     Na reunião ocorrida nessa data, o Sub-Comitê contou com a participação da colega Adriana Braghetta que teceu considerações importantes sobre o leading case “Caso Sigvard Jarvis”. O caso ficou conhecido mundialmente uma vez que se discutiu, tanto durante o procedimento de arbitragem havido quanto posteriormente no judiciário francês, quais seriam os limites do dever de revelação dos árbitros e a responsabilidade dos árbitros pela não revelação de fatos que pudessem de alguma forma quebrar a confiança que deve existir entre as partes e os membros do Tribunal Arbitral.

7. -       Além disso, o Sub-Comitê atuou na redação de opiniões a respeito de propostas legislativas e outras questões de interesse da área.

8.   -     Com os protestos de elevada estima e consideração, o Sub-Comitê de Arbitragem, integrante do Comitê de Resolução de Disputas do CESA encaminha o presente Relatório para a Assembléia Geral Ordinária do CESA. 

Comitê de Arbitragem do CESA