Relatório das Atividades 2010

Coordenadores:

Renato Berger
TozziniFreire Advogados

João Vestim Grande
Palma e Alonso – Sociedade de Advogados

 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O ANO DE 2010

O Comitê Societário reuniu-se 08 (oito) vezes durante o ano de 2010, cada vez na sede de uma associada diferente, e desenvolveu vários estudos e discussões sobre temas de interesse de seus integrantes e das sociedades de advogados. Além das reuniões formais, vários grupos de trabalho foram formados e desenvolveram projetos e assuntos específicos designados pelo Comitê.

A dinâmica das reuniões é composta por três partes: (i) uma rodada inicial em que cada participante tem a chance de comentar e dividir com o grupo diferentes temas e assuntos societários; (ii) um relato dos grupos de trabalho sobre o andamento dos projetos sob sua responsabilidade; e (iii) apresentação e discussão aprofundada de um tema selecionado previamente.

Entre as matérias que contaram com estudos aprofundados e os projetos desenvolvidos ao longo do ano, destacamos os seguintes:

1. Proposta de alteração ao Projeto de Lei que institui a empresa individual de responsabilidade limitada (PL 4605/09 e PL 4953/09): elaboração de sugestões do Comitê, acompanhadas de justificativa, encaminhamento ao Deputado Relator e contatos com o respectivo gabinete; a maior parte das propostas do Comitê foi incorporada ao PL; atualização periódica do andamento no Congresso Nacional; discussão das sugestões aceitas e rejeitadas;
2. Notarização e consularização de documentos particulares oriundos do exterior: elaboração de petição endereçada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com solicitação de expedição de orientação uniforme aos Registros de Títulos e Documentos no sentido de que não deve ser exigida prévia notarização e consularização de documentos estrangeiros como condição ao seu registro; reuniões com Juízes Corregedores para explicação da tese e encaminhamento da petição;
3. Proposta de criação de um órgão representativo dos usuários da JUCESP – Lei 10.294/99: reuniões com representantes da JUCESP para discussão da viabilidade de tal iniciativa;
4. Portaria 180 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de 26.02.2010, que esclarece a atuação da PGFN para fins de responsabilização solidária de sócio, ou terceiro não sócio, com base no inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional;
5. Decisão do STJ sobre incorporação invertida;
6. Conselho de administração em sociedades limitadas;
7. Reunião não presencial de conselho de administração em S.A.;
8. Quotas em tesouraria nas sociedades limitadas; proposta a ser encaminhada ao DNRC para alteração de regulamentação está planejada para 2011;
9. Revisão do regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e
10. Parecer da AGU sobre aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Além dos assuntos acima mencionados, foram abordados temas diversos afetos ao Comitê, ainda que de forma menos detalhada e formal, incluindo os seguintes:

• Sentença em ação que discute sociedades de grande porte à luz da Lei 11.638/2007;
• Anteprojeto do novo CPC;
• Assembléia/reunião on line em limitadas e procurações eletrônicas;
• Instrução 97/RF;
• Quotas de serviço nas sociedades de advogados;
• Re-ratificação de alteração de contrato social para integralização de capital;
• Aplicação subsidiária da Lei 6.404/76 em relação aos artigos 997 e 1029 do Código Civil;
• Transferência de estabelecimento (responsabilidades);
• Ações não integralizadas e o direito a dividendos;
• Redução de capital com valor nominal (cancelamento das quotas ou redução proporcional);
• Sucessão de sócios estrangeiros;
• Direito de retirada;
• Exclusão de sócio;
• Exigências descabidas das Juntas Comerciais estaduais; e
• Novo site da JUCESP.