Relatório das Atividades 2010

Coordenadores:

Sólon de Almeida Cunha
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Wolnei Tadeu Ferreira
Ferreira, Rodrigues Sociedade de Advogados

José Eduardo Haddad
Haddad, Malheiros, Casoni e Ruzene Advs. Ass.               

"O Comitê Conjunto Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, já em sua nova denominação, ao longo do ano de 2010 realizou 7 reuniões, algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, cujo número de participações sempre foram elevados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Em 29/03/2010, primeira reunião do ano, avaliou-se a nova sistemática de numeração na Justiça do Trabalho e problemas na digitalização processual, Portaria 176 da Fazenda Federal, que dispensava manifestações do INSS em processos com valores inferiores a R$10.000,00, novidades quanto ao FAP do INSS, primeiras decisões em ações regressivas do MPF contra empresas, sobre benefícios previdenciários pagos. Neste mesmo dia, fizemos parte da Reunião Geral, através do vice-coordenador, Dr. Wolnei T. Ferreira, no painel que tratou do tema “Processo digital, a informatização do Judiciário e o impacto nas sociedades de advogados”.

Já em 26/04/2010, tivemos a presença do Dr. Wiliam A. Rodrigues, da Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, apresentando o tema “Aspectos relevantes da Portaria MTE 1510/2009”, seguida de debates sobre o assunto, comentários sobre as negociações sindicais com o Sindicato das Secretárias Sp e sobre as recentes mudanças legislativas e decisões trabalhistas relevantes, entre os quais, Provimento do TRT2 que regulou o protesto on line de execuções, a liminar obtida pelo SINSA contra as regras do FAP em favor das sociedades de advogados, além de alguns projetos de lei que afetam a área.

Em 31/05/2010, 3ª reunião do ano, tivemos a presença do Dr. Lael Rodrigues Viana, procurador federal em Campinas, que veio expor sobre o tema “Ações regressivas por acidente de trabalho propostas pelo Ministério Público Federal”, debatendo com os presentes os aspectos de seus fundamentos legais, sociais e pedagógicos, prazos, competência, extensão e outros aspectos relevantes.

Em 01/07/2010, cuja reunião geral do CESA foi realizada em Brasília, o Comitê se reuniu no escritório CASTRO, BARROS, SOBRAL GOMES ADVOGADOS, sob patrocínio deste associado, onde tratou-se da Resolução MPS 1308, que demonstrava fórmulas de cálculo do Fap/Inss, Lei 12.275/10 que alterou as regras para o Agravo de Instrumento na JT, novas Ojs do TST, formação das listas sêxtuplas da OAB/Sp que iriam compor as vagas do quinto constitucional dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, comentários gerais dos presentes sobre projetos, decisões e assuntos gerais da área.

Na reunião do mês de agosto, havida dia 31, o Comitê tratou da nova regulamentação do Agrvo de Instrumento na JT, projeto legislativo de autoria do dep. Arnaldo Madeira, que visa suspender efeitos da Portaria MTE 1510/09, novas OJs 397 a 401 e Ojs transitórias 74 e 75 da SDI-I, todas do TST, mudanças havidas na direção do TRT-02 e no TST, ato 342/10 do TST que regulamentou o processo eletrônico em seu âmbito, além de darmos conhecimento da proposta da Anamatra sobre a execução trabalhista.

Na reunião de 28 de setembro, o Comitê avaliou os seguintes tópicos: análise da regulamentação do novo Agravo de Instrumento, exigência de depósito, traslado de cópias e respectivas regulamentações pelo TST e TRT 2ª Região; Portaria MTE 2092/10, que instituiu o Conselho Nacional de Relações do Trabalho; primeira decisão do STJ que validou Portaria MTE 1510/09 sobre ponto eletrônico e Provimento 132010 do TRT2, que alterou normas sobre protesto de títulos de crédito trabalhista, além de comentarmos novas OJs do TST, especialmente a 403 sobre jornada de advogado celetista, e a Portaria MPS-RFB 451/2010, que relacionou índices de acidentalidade para calcular FAP. Na reunião geral, o Dr. Wolnei Tadeu Ferreira compôs a mesa central, para explanar sobre PL 7653/10, que pretende estender o período de estágio jurídico para mais um ano após a graduação e comentou sobre as leis 12.322 e 12.275/2010, ambas sobre a retenção do Agravo nos autos e exigência de depósito para sua interposição.

Finalizando o ano, nossa reunião se deu em 26/10/2010, quando o comitê recebeu a visita de representantes da APAE-São Paulo, Sra. Aracélia Lúcia Costa e colegas, para expor sobre a entidade como alternativa beneficente junto ao Ministério Público do Trabalho em casos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Ao final, o grupo fez breve debate sobre novas OJs 406 a 411 da SDI-I e Súmulas 465 a 468, do TST, notícias adicionais sobre o FAP-INSS e novadireção do TRT-15.”