Relatório
das Atividades 2008
ATIVIDADES DO ANO DE 2008
O Comitê Tributário do CESA realizou 8 reuniões
nas mesmas datas e em conjunto com as reuniões
gerais das associadas e promoveu diversas outras reuniões
pessoais e virtuais entre o grupo coordenador do
Comitê.
Realizamos também uma reunião conjunta
com o Comitê Societário, quando tratamos
do tema: Fusão, Incorporação e Cisão
de Empresas, apresentado pelo nosso colega o Dr. Osiel
Estevão.
Convidamos colegas para fazerem exposições
sobre temas do maior
interesse das associadas, que foram as seguintes:
PALESTRAS:
1 - O Dr. Heleno Taveira Tôrres, Professor
de Direito Tributário do Departamento de Direito
Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP), que falou
sobre: “A Lei Geral da Transação”;
2 – O Dr. Fábio Castilho, Juiz do
Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo que
falou sobre: "Reforma Tributária - Uma
visão do Estado de São Paulo e os impactos
que trará para as empresas que aqui se localizam";
3 – O Dr. Luciano Garcia Miguel, Diretor
da Consultoria Tributária e Representante de São
Paulo na COTEPE, que falou sobre: "Reforma Tributária
- Uma visão do Estado de São Paulo e os
impactos que trará para as empresas que aqui se
localizam";
4 – O Dr. Rodrigo Frota da Silveira, Consultor
Tributário e Juiz do TIT de São Paulo,
que falou sobre: "Reforma Tributária -
Uma visão do Estado de São Paulo e os impactos
que trará para as empresas que aqui se localizam";
5 – O nosso colega o Dr. Noriaki Nelson Suguimoto,
que falou sobre a: Escrituração Contabil
Digital - SPED, exigida pela Instrução
Normativa SRF n. 787/07, de 19.11. 2007;
6 – O nosso colega o Dr. Plínio Marafon que
falou sobre a lei nº 11.638/07;
7 – Recebemos juntamente com o presidente do CESA, para debateram
sobre o Projeto da Reforma Tributária na
reunião mensal, o Senador Francisco Dornelles,
o saudoso ex-secretario da Receita Federal o Dr.
Osíris de Azevedo Lopes Filho, o economista
José Roberto Afonso, e o Vice-Presidente
da Fundação Getúlio Vargas Prof.
Marcos Cintra;
8 – A convite do Comitê de Relações
Internacionais, participamos da reunião plenária
quando palestramos sobre: "Acordo de Bi-tributação
e Acordo Brasil-Estados Unidos".
O Comitê através de seus membros, também participou
de diversas atividades de
interesse das associadas, que foram:
1 - Seminário organizado pela OAB/SP acerca da "Reforma
Tributária";
2 - Colaboramos com o Comitê Tributário
da Seção do Rio de Janeiro (CESA/RJ)
com
o objetivo de auxiliar na discussão sobre as
medidas administrativas e/ou
judiciais a serem adotadas relativamente à incidência
do Imposto sobre
Serviços (ISS);
3 – Analisamos o relatório do
Deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) no Projeto
PDC 413/2007 que trata sobre o Acordo de
Intercâmbio de Informações Fiscais
Brasil x Estados Unidos;
4 – Atuamos fortemente no PL nº 692/2008,
que modifica a estrutura e o funcionamento do processo
no TIT de São Paulo;
5 – Recebemos importante colaboração
do Comitê Tributário da Seção
do Rio de Janeiro sobre o andamento do o PLP 183/2001,
em trâmite no Congresso e que altera a lista
de serviços anexa do Decreto-Lei n.º 406,
de 31/12/1968, com a redação dada pela
Lei Complementar n.º 56, de 15/12/1987, que altera
a Lei Complementar n.º 116, de 31/07/2003, que
dispõe sobre o ISSQN.
ISENÇÃO DA COFINS
Com relação a COFINS, o Comitê manteve
o assunto em pauta permanente além de várias
discussões e reuniões. Foi também
feita a entrega de novos memoriais de julgamento no
STF pelo nosso parecerista contratado, o Dr. Paulo
de Barros Carvalho.
Foram analisadas, ainda, várias alternativas
para uma nova ação junto ao STF, mas em
face do atual placar de votação no
plenário o Comitê, com relação à situação
de cada caso individual das associadas, principalmente àquelas
que deixaram de recolher a COFINS, embasadas na Súmula
276, decidiu orientar da seguinte forma:
- Com relação ao futuro, mesmo
que alguns ainda entendam que a matéria possa
ser ainda revista, a COFINS, neste momento é devida;
- Com relação ao passado, é certo
que as sociedades deverão regularizar sua
situação para com o Fisco Federal,
valendo lembrar que está em trâmite
perante o Congresso, o Projeto de Lei n.º 2.691
(ainda não aprovado), que prevê um
parcelamento de até 240 meses. Há também
um novo recurso no STF no qual é pedindo a
aplicação da modulação
dos efeitos da decisão. Até a
elaboração deste documento nada foi
apreciado.
Realizamos o atendimento a inúmeras consultas,
principalmente com relação à
incidência da COFINS.
Debatemos, ainda, os seguintes temas de interesse das associadas:
- IRPF – Projeto de Lei “Chico Alencar” que
trata da tributação de dividendos;
- ICMS Exclusão sobre PIS/COFINS (ADC
18 e RE 240.785-MG). Debateu-se sobre o “status” do
julgamento no STF e como cada associada pode auxiliar.
Salvador Fernando Salvia - Coordenador
Sergio Farina Filho – Vice-Coordenador
Mara Caramico - Secretaria
Elaborado em março de 2009