Comércio Internacional - Relatórios de Atividades

2018

Ao longo do ano de 2018 deu-se continuidade a alguns dos temas já abordados ou discutidos no ano anterior. Dentre esses temas, deliberou-se sobre a pertinência do acompanhamento da questão da especialização das varas federais e sobre qual seria o posicionamento do Cesa. Entendeu-se a necessidade de estabelecer uma posição consolidada para posterior avaliação e aprofundamento as ações. Coube à coordenadora Karla Borges levantar o status das discussões, o material já produzido em relação ao tema, bem como identificar o espaço que o comitê tem para atuar.
 
Ainda em continuidade a temática discutida em 2017, deliberou-se sobre a abordagem da questão comércio internacional na nova era digital. A fim de ilustrar a importância do tema, citou-se as novas restrições da União Europeia em relação ao cruzamento de dados, o que acarreta novas formas de restrições ao comércio. Neste sentido, os membros do comitê refletiram sobre a necessidade de mapeamento do quadro normativo doméstico e internacional com relação às regras já criadas para tratar dos aspectos jurídicos relacionados às novas tecnologias digitais, para posterior desenho de estudo a ser realizado pelo comitê. Definiu-se como próximos passos o mapeamento dos projetos de leis que tramitam no congresso, as regras infralegais em vigência e a regulamentação internacional sobre o tema comércio digital.
 
No que toca ao aspecto regulatório do comércio internacional, o Comitê preparou manifestação do CESA sobre consulta realizada pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX por meio do Edital de Chamamento da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019 - Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2017, na qual pontuou questões relevantes e sensíveis identificadas pelo comitê.
 
Ainda no ano de 2018, a coordenação do comitê redigiu oartigo para o “Guia sobre a Nova Lei de Migração” (http://www.emdoc.com/boletim/2018/06/rede-brasil-do-pacto-global-da-onu-e-emdoc-lancam-guia-pratico-sobre-a-nova-lei-de-migracao), no qual diversas organizações da sociedade civil, governo federal e organismos internacionais avaliaram a nova regra. Ainda sobre o tema, realizou-se reunião conjunta dos Comitês Societário, Penal e Comércio Internacional, para avaliação do tema.