Concorrência - Relatório de Atividades

2019

Relatório das Atividades de 2019 do Comitê de Concorrência e Relações de Consumo 

Reuniões do Comitê: 

O Comitê de Concorrência e Relações de Consumo se reuniu regularmente durante o ano de 2019, no Hotel Renaissance, nas mesmas datas da realização das reuniões de associadas do CESA. 

Sempre ocorreram debates sobre temas atuais, referentes às duas matérias, com troca de informações e conhecimento entre os membros presentes. Além disso, foram debatidos temas híbridos, que se relacionavam com as duas áreas do Comitê, como “a fusão de planos de saúde e o CADE” e seus impactostanto para a concorrência, como para o consumidor. 

 Apresentações realizadas por membros do Comitê: 

Ao longo do ano, foram feitas apresentações específicas por integrantes do Comitê, dentre elas: 

  • Direito da Saúde e Relações de Consumo: abusividade do reajuste por sinistralidade nos planos de saúde – realizada pelas Dras. Paula Farrajota e Ana Carolina Amabile. 

A apresentação foi realizada por integrantes do Comitê, que trataram sobre as formas de contratação de planos de saúde coletivos, seja o plano empresarial, seja o plano coletivo, usualmente contratado pelos conselhos de classe e, em especial, sobre os critérios utilizados pelas operadoras de plano de saúde para o reajuste das mensalidades com base na sinistralidade e possíveis alternativas de revisão. 

  • Direito Antitruste & Inovação: mercados digitais envolvendo tecnologia disruptiva e análise antitruste – feita pelas Dras. Vivian Fraga, Paula Pinedo e Luísa Mondeck. 

 Palestras realizadas por convidados do Comitê, sobre temas atuais: 

  • Ações Indenizatórias por prática de Cartel e a quantificação dos danos; 

A palestra foi realizada na reunião do mês de abril de 2019 pelo Dr. Márcio de Oliveira Júnior, ex-Conselheiro e ex-Presidente do CADE e atualmente Consultor Sênior de Charles River Associates. 

  • Os avanços e obstáculos da regulação dos planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 

A palestra foi realizada pelDra. Maria Stella Gregori na reunião de junho de 2019. Ela é advogada, professora e consultora nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanosex-Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Diretora do BRASILCON e autora do livro Planos de Saúde - A Ótica da Proteção do Consumidor. 

A apresentação trouxe um debate importante, em que os participantes do Comitê compartilharam as suas opiniões sobre os avanços da legislação regulamentadora dos planos de saúde e da aplicação da legislação consumerista às relações englobadas pelo ramo da saúde suplementar.  

 Visita institucional ao CADE: 

Além das atividades já detalhadas, outro trabalho de relevância foi a visita institucional realizada ao CADE, em 14 de junho de 2019.  

co-coordenadoraDra. Sonia Marques Döbler, e um integrante do Comitê, Dr. Venicio Branquinho, foram recebidos pelo Presidente do CADE, Dr. Alexandre Barreto. 

A visita teve como objetivo a apresentação institucional do CESA, bem como das atividades deste Comitê ao longo dos últimos anos, inclusive a contribuição a diversas consultas públicas da autoridade antitruste. Exemplificativamente, em 2018, o Comitê, em nome do CESA, colaborou com a Consulta Pública nº 01/2018 do CADE, sobre o Guia de Remédios Antitruste e, em 2017com a Consulta Pública nº 5/2016 do CADEsobre a proposta de resolução sobre acesso a documentos e informações confidenciais oriundos de Acordos de Leniência, Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e de ações judiciais de busca e apreensão, como forma de fomento às ações de reparação por danos concorrenciais no Brasil. 

Na reunião, os membros do Comitê expuseram ao Presidente do CADE alguns dos temas objeto de estudo pelos seus participantes, como o Mercado de Saúde Suplementar, considerando o estudo do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE de julho de 2018, além de temas também estudados pelo Comitê, como “responsabilidade civil pelo ilícito antitruste”“internet das coisas” e “vazamento de dados pelas redes sociais”. 

A visita institucional aproximou CADE ao CESA, oportunizando a participação de representantes do CADE no CESA em eventos futuros, o que acabou gerando o seminário que será tratado abaixo. 

Seminário – CESA/CADE com as autoridades da Concorrência de Brasil e de Portugal: 

Em agosto de 2019, foi promovido Seminário sobre “As prioridades e os desafios das autoridades antitruste do Brasil e de Portugal”, tendo como palestrantes o Presidente do CADE, Dr. Alexandre Barreto, e a Presidente da Autoridade da Concorrência (AdCde Portugal, Dra. Margarida Matos Rosa. 

O evento foi organizado com o apoio do CESA, representado pela Dra. Sonia Marques Döblerco-coordenadora do Comitê. 

Os palestrantes convidados falaram sobre a estrutura de cada uma das autoridades antitruste, os desafios de 2019 e para os próximos anos, incluindo, no caso do CADE, a questão da ausência de quórum, na data do evento, para a realização de julgamentos e a suspensão dos prazos. 

Houve grande interação dos presentes com os palestrantes e o Seminário superou as expectativas de todos. 

Esperamos que em 2020 possamos continuar colaborando com o CESA, por meio de nosso Comitê, trazendo à análise temas relevantes, tanto na área de Direito da Defesa da Concorrência, como na de Relações de Consumo.