Concorrência - Relatório de Atividades

2018

O Comitê de Concorrência e Relações de Consumo se reuniu regularmente durante o ano de 2018, no Hotel Renaissance, nas mesmas datas da realização das reuniões de associadas do CESA, das 16h00 às 18h00 horas.
 
Nas reuniões, sempre houve debates sobre temas atuais que envolvem as duas matérias, com troca de informações e conhecimento entre os membros presentes.
 
A área de Relações de Consumo promoveu uma apresentação para os participantes do Comitê, na reunião realizada no mês de outubro, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), então recém publicada no Diário Oficial.
 
A cargo de um dos integrantes do Comitê, abordaram-se aspectos gerais da nova lei, tais como, o conceito básico de “dados”, as espécies de dados que são protegidas pela lei, a figura do Data Protection Officer, a criação de uma Agência Nacional de Proteção de Dados e as multas aplicáveis previstas na legislação.
 
A apresentação trouxe um debate importante, em que os participantes do Comitê compartilharam as suas primeiras impressões sobre a LGPD e também aproveitaram a oportunidade para fazer um paralelo com a GDPR (General Data Protection Regulation), a Lei Geral de Proteção de Dados Europeia.
 
No âmbito do Direito da Concorrência, o Comitê promoveu discussões internas sobre temas diversos, tais como “responsabilidade civil pelo ilícito antitruste” e “internet das coisas”, bem como sobre a consulta pública acerca da proposta de mudança do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE). Foram, também, debatidos casos emblemáticos decididos pelo CADE, bem como propostas de novas regulamentações pelo Conselho, como novos Guias e novas Resoluções.
 
Durante as reuniões, também foram debatidos temas híbridos, que envolvem as duas áreas do Comitê, como “o vazamento de dados pelas redes sociais”, “acordos sobre planos econômicos” e “responsabilidade dos intermediários nas vendas pela internet”.
 
Além das atividades já detalhadas, outro trabalho de relevância e que foi objeto de debates pelos participantes do Comitê no decorrer do ano merece ser destacado. O Comitê colaborou com a Consulta Pública nº 01/2018 do CADE, em julho/2018, que versava sobre o Guia de Remédio Antitruste.
 
A contribuição do Comitê se deu por meio da elaboração de comentários e de sugestões de alteração da redação de alguns artigos do referido Guia, tendo sido encaminhada ao CADE, em nome do CESA.
 
O Comitê planeja uma visita institucional ao CADE para apresentação e debate sobre as contribuições gerais do Comitê, ao longo dos últimos anos, junto à autoridade.
 
Esperamos que em 2019 possamos continuar colaborando com o CESA, por meio de nosso Comitê, trazendo à análise temas relevantes, tanto na área de Direito da Defesa da Concorrência, como na de Relações de Consumo.