Advogados querem mudar as regras e investir em publicidade
Valor Econômico, 10 de Agosto de 2001


Henrique Gomes Batista, de São Paulo

Cerceada por restrições éticas, a publicidade na advocacia brasileira começa a ser alvo de investidas de escritórios, advogados, associações profissionais e até de alguns conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendem uma maior flexibilização no regulamento da instituição neste quesito. Apesar de recentes, o Código de Ética e Disciplina, editado pela Ordem em 1995, e o provimento nº 94/2000, que o Conselho Federal da OAB publicou há menos de um ano para regular a publicidade do setor, têm críticos que consideram que suas limitações estão em descompasso com a economia moderna e desatualizadas para a sociedade contemporânea.

O aumento de consultas aos tribunais de ética das seccionais da OAB nos Estados a respeito da publicidade é um indicativo deste movimento. No Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB há 2.400 processos administrativos e 1.500 processos disciplinares em andamento que tratam exclusivamente do tema. "Recebemos em média 250 consultas ao mês abordando aspectos da publicidade na profissão", diz o presidente da primeira turma do Tribunal de Ética da OAB-SP, Robison Baroni. Embora não tenha números, a seccional da OAB no Rio de Janeiro observa o mesmo fenômeno. "O interesse pelo assunto aumentou", diz o advogado Álvaro César Rodrigues Pereira, conselheiro da OAB-RJ.

Estes números são o reflexo da tentativa de alguns advogados de buscar alternativas às restrições existentes no Código de Ética da OAB. Muitos apelam a formas mais discretas de publicidade, como o uso de adesivos em carros, a publicação de anúncios em revistas de público selecionado e até o patrocínio de embalagens de açúcar, como já presenciou Robison Baroni.Outros acabam apelando a formas mais intensivas, como anunciar em classificados de jornais com chamadas que oferecem seus serviços e iluminar as cidades com extravagantes outdoors.

Apesar das tentativas de usar a propaganda para conquistar clientes, os principais escritórios não querem a liberação total da publicidade em sua atividade, mas sim uma maior flexibilização da sua regulamentação. "A flexibilização da publicidade é uma tendência irreversível", acredita Thomas Felsberg, sócio do escritório Felsberg e Associados - Advogados e Consultores Legais. "Quando algumas restrições se tornarem obstáculos efetivos aos grandes escritórios, a prática publicitária deverá ser inicialmente tolerada e posteriormente legitimada pela Ordem", prevê.Segundo ele, as restrições à publicidade servem a um modelo tradicional de advocacia em que o profissional tem contato direto com o cliente para o qual presta serviços. Mas não mais ao modelo dos grandes conglomerados de advogados que vem crescendo no Brasil, em que o cliente é atendido por uma equipe.

Para a presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA),Clemencia Wolthers, também sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, as regras éticas da Ordem são justamente mais voltadas aos "advogados de fórum" do que aos escritórios empresariais. Mesmo assim, ela ressalta que a OAB permite muitas formas de propaganda e que falta aos advogados um melhor entendimento da lei. Segundo ela, malas diretas, folders de apresentação e até anúncios em jornais e revistas, desde que atendidos alguns requisitos, são instrumentos permitidos e utilizados pelo seu próprio escritório. "Concordamos com as restrições da Ordem, que prezam pela discrição e moderação, mas as regras precisam se ajustar à realidade do mercado atual", afirma. Ela também não vê problemas na liberação de anúncios em rádio e televisão e na utilização de fotos em impressos, desde que respeitando os preceitos da publicidade permitida. Mesmo dentro do Conselho Federal da OAB não há consenso em relação à publicidade. O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, relator do provimento 94/2000, diz que não vê problemas na liberação de alguns itens que hoje são considerados antiéticos, como a utilização de nome fantasia por escritórios. "Mas é preciso uma fiscalização maior para combater a propaganda ostensiva", diz.