Profissão de administrador de bancas pode ser regulamentada
Valor Econômico, Sexta-feira, 31 de maio de 2002


Pode estar surgindo mais uma profissão para os bacharéis em direito no Brasil: administrador de escritório de advocacia. O assunto já está em estudo há três meses na Comissão de Sociedades de Advogados da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e poderá ser motivo de um provimento do Conselho Federal da Ordem. A proposta, ainda longe do consenso necessário à sua aprovação pela OAB, surge ao mesmo tempo em que as sociedades de advogados aumentam seu peso no mercado e que cresce o número de cursos de especialização destinados aos administradores de escritórios.

O advogado e idealizador da proposta, Romualdo Galvão Dias, membro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-SP, quer que ela seja aprovada pela comissão e pela seccional paulista da OAB antes de se apresentada ao Conselho Federal da Ordem. Caso isso não ocorra, entretanto, ele já decidiu apresentá-la individualmente. Dias espera que todo o processo necessário para a aprovação do provimento possa levar até dois anos.

A proposta, polêmica, prevê que o administrador de escritório seja, necessariamente, um bacharel de direito. "Existem alguns impedimentos éticos aos escritórios, como a impossibilidade de divulgação de causas, clientes e restrições de publicidade, que necessitam ser observadas pela OAB, que têm sua competência exclusivamente sobre os advogados", afirma o advogado, que também preside o Tribunal de Ética e Disciplina IV da OAB-SP.

Em seu projeto, a OAB criaria uma nova forma de exame da Ordem para absorver estes profissionais, que teriam cadastramento diferenciado dos demais advogados - assim como os consultores em direito estrangeiro - e não poderiam atuar em processos judiciais. "Poderíamos, talvez, exigir que o administrador tenha uma pós-graduação em administração ou economia ou que um profissional destas áreas possa ser aprovado mediante uma especialização em direito", diz.

O advogado acredita que o atual momento do direito privilegia a regulamentação desta profissão. Números da OAB-SP demonstram que nunca foi tão grande o número de registros de sociedades de advogados. Somente em São Paulo, o número de sociedades mais que dobrou nos últimos cinco anos (ver quadro ao lado). "Acredito que toda a banca que possui mais de 20 advogados necessite de uma administração profissionalizada", afirma. Para completar, Dias prevê um novo momento para a advocacia brasileira. "Áreas que hoje não são muito organizadas por grandes bancas, como o direito penal ou de família, deverão adotar estrutura semelhantes às bancas especializadas em direito corporativo pelos próximos anos", diz.

A proposta, entretanto, não é consensual entre as principais referências no assunto. Embora o mercado realmente esteja passando por um período de ebulição na área de sociedades de advogados, com uma forte tendência para a profissionalização das administrações das bancas, a competência da OAB em regulamentar a função de administrador de escritório pode se chocar com a regulamentação de outras profissões já existentes.

"Acho interessante a proposta como idéia e para estudo, mas não acredito que o assunto seja pertinente à atuação da Ordem", afirma a advogada Clemencia Wolthers, sócia do Pinheiro Neto Advogados e presidente do Cesa. O advogado Orlando Giácomo Filho, sócio do escritório Demarest & Almeida Advogados e presidente das comissões de sociedades de advogados tanto da seccional paulista quanto do Conselho Federal da OAB, concorda com Clemencia. "O que os escritórios buscam é o diferencial técnico de outras profissões", diz.

O aumento do interesse pela administração de escritórios é sentida no crescimento de cursos de especialização sobre o tema. Recentemente criado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o curso que abrange esta área de conhecimento como especialização também será fornecido no segundo semestre pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP e pela Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da Ordem. "A principal diferença entre eles é a falta de caráter técnico-administrativo no curso federal", afirma Giácomo Filho. O curso estadual deverá começar no dia 22 de agosto e está em fase final de planejamento. A OAB federal também está preparando, sem data prevista para lançamento, uma cartilha para as sociedades de advogados.