OAB conclui projeto de advocacia gratuita para ONGs
O Estado de São Paulo - Quinta-feira, 08 de agosto de 2002


Mauro Mug

São Paulo - O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Jorge Eluf Neto, entregou nesta quarta-feira ao presidente da entidade, Carlos Miguel Aidar, a proposta para a regulamentação da chamada advocacia pro bono (para o bem, em latim), com a finalidade de oferecer assistência jurídica gratuita para organizações sociais que prestam serviços à comunidade.

A proposta será votada na reunião do conselho da OAB, no dia 19. "As pessoas físicas carentes, sem recursos financeiros para pagar um advogado, já contam com um serviço de defesa fornecido pela Procuradoria do Estado ou com advogados pagos pela Procuradoria em convênio com a OAB", explicou Eluf Neto.

"As pessoas jurídicas, como entidades sociais ou não-governamentais sem fins lucrativos, como as que cuidam de menores nas ruas ou da proteção ambiental, não são contempladas com esse benefício." A regulamentação pela OAB acaba com a polêmica criada pelo código de ética da profissão, que proíbe, entre outras coisas, a captação de clientela por meio de propaganda e cobrança de honorários aviltantes, e atende uma iniciativa dos advogados que desejam prestar esse serviço gratuito.

"Com o pro bono, advogados e escritórios de advocacia poderão dedicar algumas horas de trabalho em defesa dos interesses dessas entidades, sem cobrar honorários", afirmou o presidente do Tribunal de Ética. Eluf Neto destacou que a maior preocupação da regulamentação é o desvio de conduta, evitando a captação de clientela, e, por isso, os advogados serão proibidos de prestar assessoria jurídica a mantedores e fundadores dessas entidades.

Muito praticada nos Estados Unidos, a advocacia pro bono não tem regulamentação no Brasil. Mesmo assim, alguns escritórios de advocacia já realizam trabalhos gratuitos. Fundado há dois anos por advogados como Márcio Thomaz Bastos e o ex-ministro José Carlos Dias, a pratica leva advocacia pro bono a pessoas físicas. O grupo, formado por 25 advogados, faz mutirões em delegacias onde há superlotação - a pedido dos delegados - para analisar os processos dos presos - e soltar quem já poderia estar solto.
Livro - Os advogados Maria Lygia Quartim de Moraes e Rubens Naves lançam no dia 12, às 18h30, na Livraria Cultura, o livro Advocacia Pro Bono em Defesa da Mulher Vítima de Violência. Na ocasião, será assinado convênio de cooperação técnica para a eliminação da violência sexual contra a mulher entre o Instituto Pro Bono, o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa) e a Unifesp.