OAB defende contenção da Advocacia Estrangeira no Brasil
OAB Nacional nº 98, Brasília, 2 de setembro de 2002, pág. 6.


As teses defendidas pela OAB quanto à necessidade de contenção do ingresso da advocacia estrangeira no Brasil foram expostas, sem contestações, pelo conselheiro federal e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Sergio Ferraz, durante a abertura do 1º Encontro Nacional Itamaraty-Escritórios de Advocacia, no dia 26 de agosto. Representando a entidade, o advogado Sergio Ferraz falou perante um auditório lotado. Participaram do evento, além de representantes de 123 escritórios de advocacia, 253 advogados e a presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, (CESA), e membro da Comissão de Sociedades de Advogados, Clemência Wolthers.

Em mensagem ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, Sergio Ferraz enfatizou que o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, não se contrapôs às teses que defendeu. "Aliás, bom é que se diga, em nenhuma das posteriores exposições, nos painéis que se sucederam, houve qualquer oposição às linhas da OAB (nem mesmo dos setores dos quais fosse possível esperar alguma contestação), ocorrendo, bem antes, formal apoio ao trabalho da Entidade, nesse assunto". Sergio Ferraz informou ainda que, no painel do fim da manhã, o embaixador Valdemar Carneiro Leão, diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, assegurou que não foi assumido qualquer compromisso envolvendo serviços de advocacia nos diversos encontros internacionais sobre serviços.

No material distribuído aos congressistas, porém, Sergio Ferraz apontou dois documentos que fazem supor ser meramente formal a pretensa neutralidade do Itamaraty: um extenso relatório da OMC, intitulado Legal Services, posiciona-se radicalmente contra os princípios que embasam o Provimento nº 91 e a "Declaração Ministerial", também da OMC. Este último documento, firmado em Doha, em novembro de 2001, é bem mais preocupante, segundo Sergio Ferraz, pois prega abertamente a livre circulação mundial de serviços e, embora não tenha destaques relativos aos "legal services", acena com uma data final para que todas as metas sejam atingidas: 1º de janeiro de 2005.

Para fazer frente à situação, o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados recomenda que a OAB se faça presente, ao menos como observadora, nas próximas reuniões internacionais sobre serviços e conclui com um alerta: "As tentativas de reversão de nossas posições tendem ao robustecimento, sobretudo à luz de nossas dificuldades comerciais e cambiais, aliados à entrada em pauta das discussões sobre a ALCA, sendo de notar que, nos documentos referentes à NAFTA, a livre e total circulação de serviços já foi assegurada".