Bancas aumentam atuação política
Valor Econômico, 16 de Setembro de 2002.


Depois de viver uma década de franca expansão nos negócios e em suas estruturas operacionais, os maiores escritórios de advocacia do país agora estão começando a tentar aumentar sua influência política nas decisões governamentais. A idéia de um (ainda) seleto grupo de bancas brasileiras é participar da elaboração de leis, atos e normas e colaborar com decisões do governo que influenciam na economia nacional.

Um exemplo dessa nova postura dos escritórios de advocacia é a proposta de alteração da parte empresarial do novo Código Civil, que o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) que reúne as principais bancas do país - enviou ao Congresso Nacional no mês passado. Essa atitude era impensável há poucos anos. "Os advogados hoje estão em sintonia com o que o governo está discutindo e aproveitando as possibilidades de co-gestão que estão surgindo", diz o advogado Caio Leonardo Bessa Rodrigues, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Entre as principais vantagens dessa nova atuação dos escritórios estão a atualização imediata dos profissionais envolvidos nesses processos e a atuação preventiva na resolução de "gargalos" na legislação e nas normas, diminuindo os pontos polêmicos de leis e atos normativos que normalmente chegam aos tribunais e provocam insegurança nas empresas e investidores.

Essa nova postura pode ser sentida em todos os grandes escritórios brasileiros. Os advogados do Pinheiro Neto, por exemplo, comemoram o resultado de dois anos da criação da Divisão de Relacionamento Governamental do escritório. "Sistematizamos nossa atuação e hoje não apenas acompanhamos o processo legislativo - como fazíamos há dez anos - mas atuamos diretamente na edição de normas e até já somos convidados por alguns órgãos para atuar na elaboração de algumas normas governamentais", define Marta Mitico Valente, sócia do escritório e responsável pela divisão. De acordo com ela, esse pioneirismo deve ser adotado por outras bancas.

O Demarest e Almeida Advogados confirma essa tendência. De acordo com o advogado Roberto Pasqualin, sócio da banca, há um ano as relações governamentais são intensificadas. "Não temos uma centralização desse procedimento, cada setor do escritório se envolve em suas discussões", diz. Ele próprio está coordenado um evento realizado para a Câmara Americana de Comércio (Amcham) que vai discutir e debater pontos da reforma tributária para o próximo governo, inclusive com a participação de assessores dos quatro principais candidatos à Presidência da República. "Somos um grupo de advogados que vai compilar nossas propostas e enviá-las ao novo presidente", diz. O evento que acontece na sexta-feira em São Paulo terá como título "Reforma (re-idéia) tributária".

Ao contrário de apenas acompanhar e participar de atos que interessam diretamente a um cliente em particular, essa nova postura não é direcionada. "Participamos de toda a discussão do Plano Diretor do Município de São Paulo por interesse institucional, sem atender a um cliente específico", afirma o advogado Carlos José Santos da Silva, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

A nova filosofia de trabalho é justificada por alguns advogados com uma maior organização da categoria. "Acredito que isso é fruto direto do amadurecimento do Cesa", afirma Orlando Giacomo Filho, sócio do Demarest & Almeida. Para ele, essa atuação dos escritórios, com o Cesa ou de forma independente, reforça a representação social da categoria.

Além dessa nova conscientização, outro ponto primordial para a expansão da atuação dos escritórios foi o momento político e a maior abertura dos órgãos públicos. "Só podemos falar dessa nossa participação nos últimos cinco anos, quando as instituições começaram a democratizar as informações e formas de normatização, com as audiências públicas, por exemplo", afirma o advogado Lauro Celidonio Gomes do Reis Neto, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.