Advogados e ministros discutem a ALCA
Valor Econômico, 14 de Outubro de 2002.


Daniela Christovão, de São Paulo

Na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, estiveram em uma reunião técnica com representantes do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (Cesa). O objetivo foi apresentar subsídios técnicos sobre as implicações jurídicas das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

No fim de outubro, exatamente uma semana após as eleições presidenciais, o ministro Celso Lafer estará no Equador para uma reunião entre chanceleres dos 34 países da América que discutirão as regras e o ritmo de implantação de uma área de livre comércio na região. Segundo o advogado Thomas Felsberg, presidente do Comitê de Apoio à Exportação do Cesa, essa reunião não teve qualquer caráter decisório. "Nossos encontros com os ministros tem como caráter exclusivo dar suporte para as negociações do próximo ano feitas pelo Itamaraty com os demais países da América", diz Felsberg.

Na reunião de sexta os advogados Newton Silveira, Marcelo Cagliari, Helio Nicolleti e Mauro Berenholc apresentaram trabalhos sobre propriedade intelectual, solução de controvérsias e defesa comercial, respectivamente. Essas matérias são pontos-chave nas negociações da Alca. A finalidade dos expositores foi a de comparar a abordagem dada a esses assuntos nos tratados de comércio internacionais que existem hoje, como o Nafta e a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Segundo Felsberg, os ministros elogiaram bastante o trabalho feito pelos advogados em relação à utilização do órgão de solução de controvérsia no âmbito do Nafta, já que existe um grande receio de que o poderio americano comprometa a independência do instituto.

"Um levantamento feito demonstrou que no Nafta - acordo comercial do qual fazem parte Estados Unidos, Canadá e México - a maior parte das disputas acabou sendo decidida no âmbito da negociação", diz Thomas Felsberg. "E nesse levantamento não se averiguou uma supremacia de decisões do órgão de solução de controvérsias favoráveis aos EUA", analisa o advogado. Através dessa análise empírica, é possível retirar parte do estigma da Alca sobre uma eventual dominação dos EUA.