País arma-se para negociação da ALCA
O Estado de São Paulo, 18 de outubro de 2002


Queremos Subsídios Técnicos de Juristas

Um grupo de advogados vai colaborar, técnica e juridicamente, com o governo brasileiro
O Brasil está se armando até os dentes para enfrentar a posição ofensiva dos Estados Unidos nas negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), principalmente, e da Organização Mundial do Comércio. Em atitude inédita na última década, o governo brasileiro convidou um grupo de advogados para colaborar, técnica e juridicamente, nos assuntos da pauta das negociações da Alca.

As recentes declarações do Representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, dando a entender que os países latino-americanos ou entram na Alca ou terão de vender seus produtos na Antártida, mostram que Washington virá para cima do Brasil e de seus principais parceiros no Mercosul.

Para enfrentar a posição americana, o Ministério de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Comércio Exterior, além do Itamaraty, recebeu de 16 advogados do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados três relatórios sobre defesa comercial, solução de controvérsias e propriedade intelectual que indicam onde o Brasil poderá enfrentar maiores dificuldades nas negociações e, ainda, a interpretação dos negociadores americanos para cada um desses assuntos. "As negociações internacionais são de alta tecnicidade e, quanto mais instrumentos técnicos e jurídicos o Brasil tiver, melhor", disse à Agência Estado Hélio Nicoletti, um dos advogados que participaram dos estudos encomendados pelo governo brasileiro. "Além dessas três questões, foi feita ainda uma avaliação jurídica da Autoridade para Promoção Comercial (TPA, pelas iniciais em inglês)", acrescentou Nicoletti. De acordo com o advogado, a análise da TPA indica, de alguma forma, a tendência que os negociadores americanos poderão adotar nas negociações comerciais. "Queremos ter subsídios técnicos especializados de juristas que tenham conhecimento sobre essas questões e, além disso, queremos engajar os escritórios de advocacia do País no processo de negociação como forma, inclusive, desses escritórios, aumentarem seus conhecimentos especializados para que, no futuro, possam atuar nas negociações ou nos contenciosos comerciais", explicou o ministro. (V.G.)