Advogados brasileiros vão à OMC aprender sobre defesa comercial
Valor Econômico, 17, 18 e 19 de janeiro de 2003


Daniela Christovão, de São Paulo

Desde janeiro, jovens advogados ligados a grandes escritórios nacionais estão participando de um programa de treinamento em defesa comercial e comércio internacional na missão diplomática brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). A primeira turma de advogados dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Tozzini Freire e L.O. Baptista voltou em abril e a segunda turma, composta por advogados dos escritórios Mattos Filho, Trench, Rossi e Watanabe, Del Chiaro e Ives Gandra Martins, está compartilhando os conhecimentos com os diplomatas brasileiros sobre o andamento das disputas na OMC.

O objetivo desse treinamento é formar no Brasil um time de advogados especializados em defesa comercial e comércio internacional para darem assistência aos setores produtivos exportadores nacionais nas negociações internacionais e disputas no órgão de solução de controvérsias da OMC. Atualmente, quando um setor produtivo brasileiro (ou de vários outros países em desenvolvimento) se depara com barreiras comerciais na exportação de seus produtos, costuma requerer a prestação de serviços de advocacia de bancas americanas, situadas em Washington, que desenvolveram um vasto expertise sobre o assunto.

Mas, pelo fato de o Brasil ser hoje um dos principais atores na OMC - tendo participado de 45 casos no órgão (22 como demandante, nove com demandado e 14 como terceiro interessado) e ser também parte cada vez mais ativas nas negociações comerciais (poucos países no mundo participam de quatro negociações multilaterais concomitantes: Rodada de Doha da OMC, Mercosul, Alca e Mercosul/União Européia) - os escritórios de advocacia estão investindo fortemente no nicho da defesa comercial internacional.

O programa de treinamento foi idealizado pelo Instituto Brasileiro de Concorrência (Ibrac) e pelo Centro de Estudo da Sociedade dos Advogados (Cesa) diretamente com a missão diplomática em Genebra. O convênio Cesa/Ibrac fez uma seleção, no começo do ano, de jovens advogados de escritórios ligados às entidades que tivessem atuação na área internacional, fluência em dois ou três idiomas e cursos de pós-graduação no Brasil e/ou no exterior. E todo o custo dos advogados em Genebra é arcado pelos escritórios que os enviam. Segundo Ubiratan Mattos, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, o custo do advogado que eles enviaram a Genebra é de mais de US$ 3 mil por mês. "Sem contar que é um profissional que, por quatro meses, deixa de faturar para o escritório brasileiro", diz. Mas Mattos acredita que o retorno é de médio prazo. Ele afirma que em seis meses já estará colhendo os frutos do conhecimento que Leonardo Peres da Rocha e Silva conseguiu em Genebra em consultas de setores produtivos brasileiros em matéria de defesa comercial. A crença nos bons frutos que esse conhecimento pode trazer é compartilhada pelos advogados Marcelo Calliari e Luciana Braga, sócios dos escritórios Tozzini, Freire e L.O. Baptista, que enviaram para Genebra as advogadas Vera Kanas e Cyntia Kramer, respectivamente.

Segundo o embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, apesar da terceira turma estar a caminho de Genebra em agosto, o programa continua sendo experimental. De acordo com ele, os diplomatas brasileiros ficaram muito bem impressionados com a atuação dos jovens advogados da primeira turma no auxílio das atividades da missão. "Esse é o apoio que podemos dar para colocar os advogados brasileiros em contato coma realidade da OMC e formar quadros para atuação no país", diz. Na prática, se por um lado os advogados auxiliam os diplomatas nas pesquisas e colaboram com o conhecimento que têm sobre a legislação brasileira, por outro lado eles têm a possibilidade de ver na prática todos os passos dos mecanismos de defesa comercial e do andamento dos processos no órgão de solução de controvérsias.

Segundo Ubiratan Mattos, a expertise que os advogados vão conseguir na OMC é interessante para o país porque proporciona para os setores produtivos nacionais com interesses nas negociações internacionais a assessoria de advogados brasileiros altamente qualificados, fazendo com que dispensem a mão-de-obra dos escritórios americanos. Como presidente do Ibrac, Mattos afirma que os profissionais que voltaram de Genebra serão disseminadores do conhecimento que obtiveram durante a estadia na OMC.

Pelo fato de terem assinado um termo de confidencialidade no convênio, os advogados que voltaram de Genebra e os que estão atualmente no estágio não podem dar entrevistas. O Valor apurou que existe um certo receio de algumas correntes do Itamaraty na atuação da iniciativa privada dentro de uma missão brasileira no exterior. Também existe o receio de que um número muito grande de advogados procure a missão, que não tem estrutura para avaliar e suportar a seleção de um programa de treinamento.