Ordens de advogados discutem abertura
Tribuna do Direito, 22 de janeiro de 2003


Daniela Christovão, de São Paulo

A reunião anual da Union International des Avocats (UIA), que se realizará em 30 de janeiro na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, terá como tema a flexibilização do mercado de advocacia. A questão preocupa os profissionais do direito porque a assistência jurídica entrará nas negociação da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), que pretende quebrar barreiras no comércio de serviços. Da reunião da UIA sairá um posicionamento consensual de representantes das ordens de advogados de boa parte dos países membros da OMC.

No Brasil, a entrada de profissionais estrangeiros no mercado de advocacia já é permitida de duas maneiras: ou pela validação do diploma exterior e exame na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - como para os advogados brasileiros - ou, desde 2000, pelo Provimento nº 91 da Ordem, que regulamentou a atuação dos consultores em direito estrangeiro. Tudo indica que essas experiências brasileiras serão levadas à discussão com os representantes das ordens de outros países. Nas diversas reuniões ocorridas durante o ano passado, o posicionamento da OAB e do Centro de Estudo da Sociedade dos Advogados (Cesa) foi o de suprir de informações o Itamaraty para a entrada nas negociações da Rodada de Doha.

A advogada Isabel Franco, sócia do escritório Demarest e Almeida e conselheira da American Bar Association, irá assessorar o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, na reunião da UIA e também no encontro da Bar Association of the City of New York, que acontece no dia 30. Segundo Isabel, a reunião na ONU tem o efeito de gerar um ambiente de discussão de assuntos relevantes e comuns aos advogados do mundo todo. "A questão da flexibilização dos assuntos jurídicos é um dos pontos que mais preocupa a categoria mundialmente", diz Isabel.

Além da experiência brasileira de abertura do mercado, a advogada aguarda com grande expectativa dados da ordem mexicana sobre a abertura do seu mercado advocatício decorrente da introdução do país no Nafta. "Durante as negociações comerciais, os mexicanos forma acusados de impor barreiras à atuação de americanos e canadenses", afirma Isabel. Passada quase uma década do acordo comercial da América do Norte, um reflexo do que ocorreu com o mercado mexicano poderá ser um bom indicativo do que pode vir a acontecer com a advocacia de países em desenvolvimento.