Foco de especialistas passa a ser o desenvolvimento
O contexto atual de atração de investimentos
e da iminente classificação do risco de
crédito do Brasil como "investment grade" começa
a alterar o foco dos estudiosos do movimento "Law & Economics",
que estudam a influência do Judiciário na
economia dos países. A tradicional constatação
de que a insegurança jurídica do país
impede o crescimento econômico e a queda das taxas
de juros é agora substituída por outra:
a de que a insegurança jurídica não
impede de fato o crescimento, mas sim o desenvolvimento. "Não
basta crescer, isso é fácil em um país
que vive uma completa insegurança jurídica
e onde as decisões políticas são
tomadas à força", diz a presidente
do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região,
desembargadora Marli Ferreira, referindo-se à China,
com índice de crescimento em torno de 9% ao ano. "O
importante é o desenvolvimento econômico,
que aumenta a infra-estrutura e os investimentos privados."
Diante do novo cenário, questões como
a defesa da propriedade intelectual - como a preservação
do direito a patentes - e o respeito aos contratos passam
a fazer parte dos debates em torno da insegurança
jurídica, ao lado da tradicional discussão
sobre a recuperação de créditos.
O advogado Antônio Meyer, presidente do Centro
de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que na
sexta-feira promoveu o "I Seminário Justiça
e Economia" para discutir o tema, aponta como um
dos problemas do país o excesso do número
de instâncias no Judiciário, o que, segundo
ele, desvaloriza as decisões da instância
primária. Para o economista Armando Castelar,
pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), o desenvolvimento de um país
está diretamente ligado à eficiência
do Judiciário e à elaboração
das leis pelo Legislativo. "Há um conjunto
de causas que levam um país à insegurança
jurídica, mas entre elas estão a existência
de leis ambíguas, o excesso de instâncias
judiciais e a morosidade do Judiciário",
diz.
Valor Econômico 06.08.2007