Países abrem portas para ingresso da advocacia
nas bolsas de valores
Cristine Prestes - 11/07/2007
Em maio deste ano o australiano Slater & Gordon
tornou-se o primeiro escritório de advocacia do
mundo a ser registrado em bolsa de valores, inaugurando
uma possível nova era do mercado de serviços
jurídicos. A "ousadia" da banca vem
sendo acompanhada de perto por advogados do mundo todo
e pode, em breve, ter reflexos em países como
a Espanha e o Reino Unido. Assim como ocorreu na Austrália,
o parlamento espanhol aprovou em março a Lei nº 77-24,
que permite que escritórios de advocacia tenham
como sócios tanto advogados quanto não-advogados.
O parlamento do Reino Unido, país que iniciou
o debate em torno da chamada liberalização
dos serviços jurídicos, foi mais lento,
mas caminha no mesmo sentido: está em vias de
aprovar a "Legal Services Bill", legislação
que também permite a existência de escritórios
de advocacia a partir de sociedades multidisciplinares.
As duas leis, a exemplo da australiana, abrem as portas
para que as grandes bancas jurídicas busquem sua
capitalização no mercado de ações.
Com exceção de Austrália e Espanha
- e em breve Reino Unido -, os demais países possuem
legislações que vetam a existência
de não-advogados na condição de
sócios de escritórios de advocacia. E,
por conseqüência, o ingresso das bancas nas
bolsas de valores. Na maioria deles, no entanto, a questão é polêmica
e longe de ser consensual. Em países com mercados
de serviços maiores ou em expansão, convivem
tanto pequenas estruturas jurídicas formadas por
poucos advogados quanto megabancas de advocacia com centenas
deles e organização digna de companhias
de grande porte de outros setores da economia. É o
caso do Brasil, onde uma dezena de grandes escritórios
altamente profissionalizados atuam no mercado ao lado
de um universo de outras sete mil pequenas bancas - contabilizando
apenas as existentes no Estado de São Paulo -,
muitas delas formadas por um "exército de
um homem só".
No mundo inteiro, essa disparidade de estruturas opõe
as pequenas bancas, que temem ser engolidas pela concorrência
capitalizada, e as grandes estruturas, muitas delas ávidas
por aproveitar o excesso de liquidez e entrar no mundo
dos IPOs sem terem que se limitar apenas ao preparo das
operações de seus clientes. É assim
na terra de gigantes como os escritórios britânicos
Linklaters e Clifford Chance, onde a demora na aprovação
da "Legal Services Bill", a despeito de o projeto
ter sido enviado ao parlamento pelo governo, que conta
com maioria, demonstra que o assunto não é pacífico.
De acordo com o advogado Durval de Noronha, titular
do brasileiro Noronha Advogados que foi membro da comissão
internacional da Law Society of England and Wales, entidade
que regula o mercado de assistência jurídica
especializada no Reino Unido, o debate em torno da liberalização
do setor de serviços jurídicos foi iniciado
em 2004, quando o governo britânico nomeou o executivo
do mercado financeiro David Clementi para liderar uma
comissão que faria a revisão da regulamentação
dos serviços legais na Inglaterra e no País
de Gales. Mas o projeto, que culminou na "Legal
Services Bill", não obteve consenso até hoje,
mesmo diante do interesse das grandes bancas inglesas
- nem internamente e nem entre os países da União
Européia. "Houve uma reação
forte dos advogados, principalmente daqueles não
ligados aos grandes escritórios", conta.
Antecipando-se à futura legislação
britânica, Espanha e Austrália se apressaram
em alterar suas legislações e o movimento,
que de início despertava a atenção
apenas dos países da União Européia,
agora chama ao debate advogados do resto do mundo. De
acordo com o advogado Eduardo Tess, sócio do escritórios
Tess Advogados, as discussões sobre o assunto
têm dominado as rodas de conversa de encontros
de entidades como a International Bar Association (IBA)
do qual é membro, mas não há ainda
uma certeza de que caminho da liberalização é o
correto. Noronha, que esteve há duas semanas em
um encontro da União Internacional de Advogados
(UIA) proferindo uma palestra sobre o tema, enumera alguns
problemas que podem surgir diante de um cenário
de escritórios de advocacia de capital aberto.
O principal, segundo ele, é o conflito de interesses. "A
advocacia existe para atender o cliente, a obrigação
do advogado é com ele, enquanto uma sociedade
de capital aberto tem compromisso com seus acionistas",
afirma.
Além das questões práticas que
podem vir a surgir com a liberalização
dos serviços jurídicos, Noronha destaca
que as legislações recentemente aprovadas
- assim como a lei em tramitação no Reino
Unido - não levam em conta a regulamentação
internacional da profissão do advogado, criada
em 1990 quando a Assembléia Geral da organização
das Nações Unidas (ONU) adotou os "Princípios
Básicos sobre a Função dos Advogados",
com força de tratado internacional, que vetam
a existência de sociedades de advogados multidisciplinares. "Estas
leis são contrárias ao direito internacional",
diz.
No Brasil as discussões também existem,
em especial no âmbito do Centro de Estudos das
Sociedades de Advogados (Cesa), que reúne os
grandes escritórios de advocacia do país.
Embora o tema desperte a atenção - e
por vezes o interesse - de algumas dessas bancas, a
abertura de capital é um cenário ainda
distante da realidade brasileira. "Estamos acompanhando
as discussões, mas não há no Brasil
nenhum estudo com a intenção de alterar
a legislação atual, que proíbe
os escritórios de advocacia de terem estruturas
multidisciplinares", afirma o advogado Antônio
Corrêa Meyer, presidente do Cesa.
Mas, a despeito da ausência de estudos a respeito
do tema, já há também no Brasil
quem esteja de olho em uma futura possibilidade de abertura
de capital no setor de serviços jurídicos.
O advogado Guilherme Dantas, sócio do escritório
Dantas, Lee, Brock & Camargo, conta que hoje a banca
só consegue se financiar com bancos ou recursos
dos próprios advogados sócios, o que acaba
sendo um limitador ao crescimento. Dantas acredita que
investidor não faltará aos papéis
e que há, portanto, potencial para atrair tanto
quem goste de papéis de risco como apostadores
no longo prazo. As bancas possuem contratos longos, com
grande fluxo de caixa, o que poderia atrair os fundos
de pensão, por exemplo, pelas boas chances de
dividendos. Por outro lado, os investidores de risco
apostariam nas vitórias das causas dos escritórios.
Muitas demandas duram anos, às vezes décadas,
mas com a vitória selada, em apenas um dia o escritório
recebe seis meses do faturamento bruto. "Vender
papel é o mais fácil", diz Dantas.
Para ele o grande desafio será adaptar as regras
contábeis, como a forma de contabilização
da receita futura. O advogado Ricardo Veirano, sócio
do escritório Veirano Advogados, um dos maiores
do país, vê com bons olhos a discussão
britânica que culminou no primeiro IPO de uma banca
jurídica na Austrália. "É uma
modernização do setor", acredita.
(Colaborou Josette Goulart, de São Paulo).