Este Comitê, tem dividido sua atuação em três blocos, cada um com seus temas próprios e coordenação a cargo, respectivamente, de Clemencia Wolthers, Carlos José da Silva e Márcia Matrone. Destacamos:

• ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL - O tema honorários profissionais, que começou a ser discutido nas últimas reuniões de 2006, continuará sendo o tema principal deste ano, abordando todos os tipos de contratação de serviços advocatícios existentes no mercado e possibilitando que os participantes do Comitê exponham seus sistemas, soluções e possam discutir as preocupações e dificuldades do tema. estaremos analisando: honorários por tempo, fixos, percentuais de sucesso, tabelados recomendados pela OAB, de sucumbência, e outros, além das suas combinações possíveis;
  - Tabela de Honorários da OAB/SP - Acaba de ser divulgada a atualização da tabela de honorários mínimos recomendada pela OAB/SP, que anexamos para conhecimento das associadas.
  - Tributação do Imposto de Renda sobre os Honorários Advocatícios - Consideramos oportuno divulgar a Ementa da Solução de Consulta n. 422, de 8.12.06, publicada no DOU de 9.1.07, com o seguinte texto "Para que a tributação de IR sobre os honorários advocatícios (contratuais ou sucumbenciais) seja efetuada sobre a pessoa jurídica da sociedade de advogados, recebidos em razão de decisão judicial, devem ser observados os requisitos constantes do 3ª do art. 15 da Lei n. 8906/97, bem como haver contrato firmado entre o autor e a sociedade de advogados, ou, que conste dos autos do processo judicial o substabelecimento da causa para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) pelo advogado da causa (não se confundindo com a cessão de crédito, pois, neste caso não se altera a natureza jurídica do valor cedido."
  
• ÉTICA PROFISSIONAL - O Provimento n. 94/00, do CF da OAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia será o tema deste bloco do CADEP em 2007, num trabalho de apoio e colaboração com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP - TED I, que na atual gestão passa a ser presidido por nosso Diretor Carlos Roberto Mateucci. O CADEP se propõe a rever e analisar o texto vigente, apresentando propostas e desenvolvendo estudos comparativos com as normas vigentes em outros países, aprimorando a nossa regulamentação;
  
• CENTRAL DE SERVIÇOS - Diversas reuniões foram realizada com os possíveis prestadores de serviços, em várias áreas, que serão oportunamente credenciados para recomendação às sociedades de advogados associadas ao CESA, para prestar serviços complementares (atividade meio) ao exercício da Advocacia (atividade fim). As especialidades pesquisadas são as seguintes:
  a) Consultoria em Informática - Abrangendo aluguel e venda de equipamentos, suporte de help desk, análise de programas existentes e implantação, sistemas de faturamento, de acompanhamento de processos, de controle de despesas, gerenciamento eletrônico de documentos e etc;
  b) Acompanhamento - de Processos Judiciais e Administrativos, em todas as áreas e instâncias. Obtenção de certidões e regularizações em repartições públicas em geral;
  c) Remessa Internacional de Documentos - Courrier, visando disponibilizar tratamento diferenciado às pequenas e médias sociedades, mediante a análise do movimento de remessa em conjunto;
  d) Seguro Saúde - Assistência Médica - Mediante formação de grupo, ou clube CESA, para atendimento de várias sociedades de advogados, considerando seus integrantes somados, alcançando os limites mínimos de vidas, firmar contratos de pessoas jurídicas mais benéficos. Tratamento semelhante nos Seguros de Vida, Seguros para Estagiários, Previdência Privada, Seguros Sectários e de Responsabilidade Civil etc;
  e) Editoras e Livrarias - Facilidades para a edição de livros e publicações, tratamento diferenciado na compra e divulgação de livros jurídicos;
  f) Cursos, Seminários e Palestras - Convênios com entidades especializadas, disponibilizando essas atividades às sociedades filiadas ao CESA e aos seus Sócios e Profissionais especializados;
  g) Contabilidade e Recursos Humanos - Seleção de profissionais e/ou empresas para a prestação desses serviços; Em todos os contatos já feitos procuramos definir um tratamento diferenciado e qualificado para os membros do CESA e esse trabalho do CADEP, que será oficializado em 2007, integra o site do CESA, em espaço próprio já criado na página inicial. É extensivo a todas as Seccionais, já que a Central de Serviços pretende atender a nível nacional.

COMITÊ DE ENSINO JURÍDICO E RELAÇÕES COM FACULDADES

Este Comitê manteve várias reuniões internas durante o "recesso" preparando o encargo recebido da Presidência de incorporar e assumir o Comitê de Jovens Advogados, idealizado por Antônio Claúdio Mariz de Oliveira, que já conta com mais de 110 inscritos. O Comitê assim ampliado e reorganizado continua sob a coordenação de Orlando, Salvador e Mariz.
No início do próximo mês teremos reunião específica para delinear os objetivos e alcance do referido comitê.

Notícia importante para a Advocacia e em especial para a OAB. Trata-se da Portaria n. 147 do Ministério da Educação, publicada em 07.02.2007, que dispõe sobre a abertura de Cursos de Direito, cuja a autorização levará em conta o parecer emitido pela OAB, que será recebido pelo MEC (quando contrário) como recurso a ser julgado pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA). Enquanto não houver julgamento, o curso não poderá ser autorizado. Leia a portaria na integra em anexo.

 

REVISTA FÓRUM CESA

A segunda edição da Revista Fórum CESA, publicação inatitucional do CESA, já tem lançamento confirmado para final de março. As Parcerias Público-Privadas são o tema da reportagem de capa. A aborgadem envolverá tanto os investimentos governamentais como as expectativas da iniciativa privada frente a essa nova forma de concessão e as oportunidades que as PPs gerarão no ano de 2007. Entre os artigos,  todos inéditos e exclusivos, serão tratados temas como honorários advocatícios, o CESA e a Ética, a atualização da grade curricular nas faculdades de Direito, o lançamento do II Concurso de Monografias do CESA e muito mais. Para maiores informações clique aqui.

  

SEminários e eventos com o apoio do cesa

• Seminário Banco Central sobre Acesso ao Sistema Financeiro Nacional - No dia 02.03.07, no Auditório da Ordem dos Economistas do Brasil (Viaduto Nove de Julho, 26, 2º andar). Para inscrições contactar Francisco Coelho (11) 3491-6115/francoelho@bcb.gov.br
• III Seminário de Arbitragem e Mediação - No dia 08.03.07, no Hotel Meliá, Rua Haddock Lobo, 294, SP., promovido pela Coelho dos Santos Corretora de Seguros. Clique aqui para acessar a programação.
• IX Congresso Internacional da Associação Paulista de Propriedade Intelectual - ASPI, com o tema " Propriedade Intelectual nos Países Emergentes" - Nos dias 07, 08 e 09.03.07, em São Paulo. Clique aqui para acessar a inscrição e programação.
• International Mergers and acquisitions in Latin America - Nos dias 08 e 09.03.07, no Hotel Unique,SP. Clique aqui para acessar a programação.
• Encontro Bilateral Brasil Argentina - No dia 13.04.07, no Caesar Park Hotel em Buenos Aires. Anexamos a Circular da IBA e a ficha de inscrição para esse importante evento.