Mensagem

Foi realizada, na forma estatutária, a AGO do CESA, no dia 14 de março de 2007, no Hotel Gran Meliá Mofarrej, sob a Presidência de Antonio Corrêa Meyer, com o comparecimento de 120 associadas, analisando e aprovando os seguintes itens da pauta:
a) Relatório de Atividades 2006 foram distribuidos livretos relatando as atividades desenvolvidas pela Diretoria, Conselho, Seccionais e Comitês;
b) Balanço Geral e Demonstrações Financeiras apresentado pelo Diretor Financeiro, Carlos Roberto F. Mateucci, demonstrando resultados positivos, com superávit no exercício de 2006;
c) Proposta Orçamentária para 2007 foram aprovadas as projeções apresentadas.
Com as contas discutidas e aprovadas na AGO, os presentes parabenizaram a Diretoria, manifestando apoio aos projetos desenvolvidos e em andamento nesta gestão, visando o crescimento e o fortalecimento do CESA na Comunidade Jurídica.

Na mesma data e local, em seqüência da AGO, realizou-se a Reunião Geral, que teve um tema único com o lançamento oficial do projeto - "Pro Bono Declaration for the Americas", contando com personalidades nacionais e estrangeiras que discorreram sobre esse importante e atual tema e seu desenvolvimento e regulamentação no Brasil e no exterior. O evento encerrou-se com um Coquetel recepcionando as autoridades, convidados e associados.

Acaba de ser publicado o segundo número desta revista, que é um dos principais projetos do CESA, em parceria com a Editora Fórum, sob a coordenação da nossa Diretora Marta Mitico Valente. Importantes temas e análises de áreas promissoras para as sociedades de advogados são abordados nas reportagens, nos artigos e entrevistas. Nesta edição destacamos a matéria sobre "As Parcerias Público-Privadas - PPPs", que além de serem um importante tema jurídico, constituem um enorme campo de trabalho para os escritórios, tanto pelo lado do parceiro estatal como do privado. Destacamos, também, a entrevista com o Profº Kazuo Watanabe sobre as recentes alterações no Código de Processo Civil, entre outros temas administrativos, operacionais e acadêmicos. LEIA, ASSINE E DIVULGUE!!!

O Presidente da OAB/SP nomeou os integrantes da COMSA para o exercício 2007/2009, com a Presidência de Horacio Bernardes Neto e a Vice-Presidência de Antonio Corrêa Meyer. Dos 22 membros 18 foram reconduzidos da gestão anterior.

PROVIMENTO 112/2006 - o Presidente da COMSA determinou prioridade para a formulação de Deliberações da Comissão a respeito de vários dispositivos do Provimento que merecem normatização. Foram criados grupos de estudo para apresentar propostas que debatidas pelos membros da COMSA, deram origem às seguintes Deliberações:

a) DELIBERAÇÃO nº19, de 08.03.07 - que dispõe sobre a Razão Social das Sociedades de Advogados, (Parágrafo Único - art. 2º - Prov. nº 112/06), com a seguinte redação: "A razão social deve conter o patronímico de um ou mais sócios da Sociedade, seguido ou antecedido da expressão Sociedade de Advogados. Não é permitido nomes de fantasia, nem figurações que induzam a erro relativamente a identidade dos sócios"
Tal disposição aplica-se às Sociedades de Advogados constituídas a partir desta data.

b) DELIBERAÇÃO nº20, de 08.03.07 - que dispõe sobre Inscrição Suplementar quando da abertura de filial (is) em outro (s) Estado (s) (Parágrafo 1º - art. 7º - Prov. nº 112/06), nos seguintes termos: "Os Contratos Socias e suas respectivas alterações, no caso de FILIAIS, na conformidade do parágrafo 1º do artigo 7º do Prov. Federal nº 112/06 do Conselho Federal da OAB, deverão fazer constar de sua redação: a FILIAL, se houver, bem como o nome e qualificação do (s) sócio (s) que na referida filial deverá (ão) atuar como o número da (s) sua (s) inscrição (ões), naquela Seccional".

c) DELIBERAÇÃO nº21, de 12.04.07 - que dispõe sobre Contratos Sociais prevendo Quotas de Serviços (inciso XIII do art. 2º do Prov. nº 112/06), com o seguinte texto: a) As Sociedades de Advogados poderão ser compostas por sócios patrimoniais e de serviço; b) Os direitos e as obrigações dos sócios patrimoniais e de serviço serão regulados no Contrato Social, sendo assegurado a todos os sócios o direito do voto; c) O Contrato Social deve prever a contribuição de trabalho a que o sócio de serviço estará obrigado, assim como a sua participação nos resultados da Sociedade de Advogados e seus haveres, nos casos legais cabíveis.

A Comissão continuará estudando outros dispositivos do Provimento e publicando as Deliberações no site da OAB/SP, para conhecimento e orientação das Sociedades de Advogados. Acesse www.oabsp.org.br em Comissão das Sociedades de Advogados, para conhecer as deliberações já aprovadas e publicadas.

O Comitê tributário do CESA vem acompanhando no STF a questão da isenção das Sociedades Prestadoras de Serviços á COFINS, num trabalho conjunto com a OAB e outras entidades representativas desse segmento. Notícias periódicas vem sendo transmitidas pelo Comitê às Associadas do CESA.
Continuamos torcendo!!!

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP é um órgão destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, competindo-lhe, também, por força do que dispõe a lei nº 8906/94, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral.

Na sua função ética, expedirá "Resoluções" visando que o advogado se torne merecedor de respeito, contribuindo para o prestígio da classe e mantendo, no exercício da profissão, independência absoluta. O Tribunal é dividido em 16 Turmas.

A Primeira Turma de Ética Profissional - TED I - destina-se a responder consultas que lhe são formuladas, zelar pela dignidade da profissão e procurar conciliar questões sobre ética envolvendo advogados. Propugna, ainda, pelo fiel cumprimento e observação do Código de Ética e Disciplina, representando, quando for o caso, e pedindo ao Presidente a instauração de procedimento disciplinar.

Na atual gestão, o TED I é presidido por Carlos R. F. Mateucci, sendo o secretário Sergio P. S. Caiuby e contando com 20 relatores nomeados, vários dos quais integrantes do CESA.

POLÍTICA DE PATROCÍNIO, DIVULGAÇÃO E APOIO DO CESA A CURSOS E SEMINÁRIOS - o CESA estabeleceu normas e diretrizes para sua participação, apoio e patrocínio de eventos organizados por terceiros. Consulte a Secretaria para conhecer os critérios.

REUNIÃO GERAL DE ASSOCIADAS

O "Dia CESA" será no próximo dia 24 de abril, no Novotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71 - SP). Como de costume serão realizadas as reuniões dos Comitês Temáticos, seguida da Reunião Geral. A pauta está sendo elaborada e será divulgada nos próximos dias.

AGENDEM A DATA E AGUARDEM A CONVOCAÇÃO COM MAIORES DETALHES!

Este boletim substitui as atas, circulares e comunicados de eventos ocorridos durante o período abrangido e tem o objetivo de dar ampla divulgação das atividades do CESA a todos os seus associados e colaboradores. Para mais informações, consulte nosso web site.

CESA | Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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