XI CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIA “ORLANDO DI GIACOMO FILHO”

XII CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIA
“ORLANDO DI GIACOMO FILHO”

 

Regulamento

O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza o XII Concurso Nacional de Monografia “Orlando Di Giacomo Filho”, destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, visando estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto e promovendo premiação ao mérito dos melhores trabalhos monográficos apresentados, que observará o seguinte Regulamento:

A – Participantes:

O Concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano ou do terceiro semestre de graduação em Direito em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação e que ainda não tenham concluído o curso. Os estudantes deverão estar devidamente matriculados no respectivo curso de graduação na data da abertura do Concurso, bem como por ocasião do depósito da monografia.

É essencial a comprovação do período de graduação que está cursando, mediante documento com data não inferior a 03 (três) meses, fornecido pela Faculdade em que estuda.

B – Inscrição:

Os interessados serão considerados inscritos mediante a entrega por portador ou por correio com aviso de recebimento, na sede do CESA, situada à Rua Boa Vista, 254, 4º andar, sala 413, CEP 01014-907, São Paulo, SP, entre os dias 10 de abril e 05 de novembro de 2018, do trabalho monográfico em envelope lacrado endereçado ao CESA, juntamente com uma cópia eletrônica em pen drive, em arquivo Word. O envelope deve conter ainda, devidamente preenchido e assinado, o Termo de Compromisso mencionado abaixo, bem como breve curriculum vitae do participante.

Não serão aceitas monografias fora do prazo previsto para a entrega. Será aceita como válida a inscrição que possa ser comprovada mediante documento de postagem que identifique a data em que a mesma ocorreu.

Todos os inscritos receberão certificado de participação.

O texto do Termo de Compromisso encontra-se disponível no website do CESA, www.cesa.org.br, e por ele o participante declara aceitar as disposições deste Regulamento e cede, gratuitamente, ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do trabalho monográfico, de maneira que o conteúdo da monografia possa ser utilizado ou publicado pelo CESA, em qualquer forma ou meio de divulgação, eletrônico ou não, sem limitações territoriais, inclusive em seu website, respeitados os direitos morais do participante. Os originais do trabalho passarão a compor o acervo do CESA, o qual fica autorizado a verter a monografia para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

C – Monografia:

O concurso abrange o tema “Os limites da liberdade de expressão no exercício da advocacia”. Os trabalhos monográficos deverão direcionar o texto para uma análise atual e prática do tema. Não serão consideradas as monografias que estiverem fora do tema.

Cada candidato somente poderá inscrever um trabalho monográfico cujo conteúdo é da responsabilidade do autor.

A monografia deverá observar o seguinte:

(i) ser individual;
(ii) não estar identificada com nome ou assinatura do autor;
(iii) ser redigida na língua portuguesa, observando a ortografia em vigor e as normas gramaticais pertinentes;
(iv) ser inédita, exceto se preparada para conclusão do curso de graduação – textos copiados de outras pessoas ou de autores sem indicação da fonte, desclassificarão a monografia;
(v) ser entregue em via única com visto em todas as páginas;
(vi) ser impressa em computador, papel A4, somente na parte frontal de cada folha, com espaço 1,5 (um e meio) entre linhas e margens superiores e inferiores com 2,54 cm. e laterais 3,17 cm;
(vii) texto em Times New Roman, tamanho 12;
(viii) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas, incluindo a folha de rosto (lauda: cada uma das folhas, escrita de um só lado).

Ainda, a estrutura da monografia deverá ser composta de:

I – capa transparente;
II – folha de rosto;
III – sumário;
IV – introdução;
V – desenvolvimento;
VI – considerações finais ou conclusão e
VII – bibliografia.


As monografias que não respeitarem as especificações acima serão desqualificadas sem qualquer aviso ou notificação ao participante.

D – Avaliação e Julgamento das Monografias

Haverá uma Comissão Julgadora (Comissão) escolhida pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA entre seus próprios Membros, professores, juristas e advogados. A Comissão tem total autonomia para avaliação e correção das monografias, inclusive para dirimir soberanamente quaisquer dúvidas oriundas do Regulamento ou do Concurso.

As monografias inscritas serão selecionadas e julgadas pela Comissão, levando em consideração a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o debate nacional do tema e a concisão do texto analisado. A decisão da Comissão é irrecorrível e dela não caberá pedido de revisão.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão até 31 de janeiro de 2018, por meio de e-mail enviado aos vencedores e, também, no website do CESA.

A entrega dos prêmios aos vencedores ocorrerá durante a Reunião de Associadas do CESA em data a ser previamente informada pela Secretaria.

E – Prêmios

Primeiro lugar: Notebook Dell Ultrafino 2 em 1 (Notebook e tablet), Tela full HD, Touchscreen, Processador Intel Core i7, Windows 10 Home em português Brasil, 8 GB de memória, disco rígido de 1 TB, Microsoft Office Home and Student 2016, 1 ano de Complete Care e McAfee LiveSafe.

Segundo lugar: Notebook Dell Ultrafino 2 em 1 (Notebook e tablet), Tela full HD, Touchscreen, Processador Intel Core i5, Windows 10 Home em português Brasil, 8 GB de memória, disco rígido de 1 TB, Microsoft Office Home and Student 2016, 1 ano de Complete Care e McAfee LiveSafe.

Terceiro lugar: Notebook Dell Ultrafino 2 em 1 (Notebook e tablet), Tela full HD, Touchscreen, Processador Intel Core i3, Windows 10 Home em português Brasil, 4 GB de memória, disco rígido de 1 TB, Microsoft Office Home and Student 2016, 1 ano de Complete Care e McAfee LiveSafe.

O CESA reserva-se o direito de substituir o prêmio por marca e modelo com configuração semelhante.

F – Orientação:

Em nenhuma hipótese o participante poderá alegar falta de conhecimento, entendimento ou de interpretação diversa do que dispõe este Regulamento.

Qualquer dúvida sobre o Regulamento ou sobre o tema proposto deve ser enviada em atenção à coordenação do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA para o seguinte correio eletrônico cesa@cesa.org.br, ou para o endereço da sede do CESA indicado no item B.

O CESA incentivará a participação do maior número possível de candidatos e agradece aos participantes a colaboração na divulgação do Concurso.

São Paulo, 10 de abril de 2018.

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

BAIXE AQUI O TERMO DE COMPROMISSO