REUNIÃO DE
ASSOCIADAS DO MÊS DE setembro
Conforme já anunciado, nosso próximo
encontro será no dia 25 de setembro, às
18:00 horas, no Hotel Maksoud Plaza, Rua São Carlos do
Pinhal, 424, Bela Vista, São Paulo. Nessa Reunião,
receberemos o Diretor Executivo do Instituto Ethos de Empresas
e Responsabilidade Social, Paulo Itacarambi,
que falará sobre
a Responsabilidade
Social nas Sociedades de Advogados. Na mesma oportunidade,
será abordado o tema Sócios e Quotas de Serviços
nas Sociedades de Advogados, analisando conceitos, características
e cláusulas contratuais, incorporando essa figura prevista
no Provimento 112/06. A Pauta completa será enviada nos
próximos dias. Compareçam! Participem! (acesse)
REUNIÃO DE ASSOCIADAS DO MÊS DE AGOSTO
O tema principal da reunião de associadas
do CESA, realizada no dia 28 de agosto, foi a Desconsideração
da Pessoa Jurídica. Execução de Bens de
Sócio, com a participação da Profª Ada
Pellegrini Grinover e do Prof. Amauri Mascaro Nascimento. Participou,
também da reunião, o Deputado Estadual Rodrigo
Garcia. O Presidente do CESA, Antonio Meyer, fez um breve
panorama dos excessos ocorridos na aplicação da
teoria da desconsideração, justificando a necessidade
de regulamentação legal da matéria. Na ocasião,
foi anunciada a elaboração de um Anteprojeto de
Lei pelo CESA, em conjunto com o Plano Diretor do Mercado de
Capitais, para encaminhamento ao Congresso Nacional.
O referido anteprojeto foi entregue ao Senador
Marco Maciel, no último dia 17 de setembro, em um
almoço do
qual participaram várias autoridades. O Senador se comprometeu
a apresentar e dar encaminhamento célere no Senado Federal. Conheça
o texto do anteprojeto de lei.
comissão nacional das sociedades de advogados do conselho
federal da oab
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cezar Britto,
editou a Portaria nº 71/2007, nomeando os membros da Comissão
Nacional das Sociedades de Advogados, sob a presidência
de Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacando os seguintes
dirigentes do CESA: Clemencia Beatriz Wolthers, Orlando
Di Giacomo Filho e Stanley Martins Frazão. Acesse
a composição completa da Comissão. A
primeira reunião da CNSAD já está marcada
para o dia 7 de outubro, em Brasília.
CENTRAL CESA DE SERVIÇOS
Como anunciado na última reunião de Associadas,
já está no site do CESA a nossa Central
CESA de Serviços.
Conheça seus objetivos, a abrangência das atividades,
os Prestadores de Serviços selecionados e as condições
especiais de contratação concedidas aos associados
e colaboradores do CESA e divulgue esses serviços dentro
do seu escritório retransmitindo o link para os profissionais
ou departamentos que lidam com esses assuntos.
A seleção de novas Atividades Profissionais e de
outros Prestadores de Serviços, inclusive em outros Estados,
continua e contamos com a participação dos associados
e das seccionais para ampliar e aprimorar a Central.
Nosso foco principal visa as pequenas e médias sociedades
de advogados, que poderão, através da Central
CESA de Serviços, ter conhecimento e acesso
a empresas e profissionais com larga e comprovada experiência
no atendimento de serviços complementares à advocacia.
Conheça, colabore e divulgue!
ISS – RIO DE JANEIRO
A Seccional CESA-RJ e a Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção
do Rio de Janeiro (OAB/RJ) estão estudando medidas legislativas
e judiciais no sentido de questionar as alterações
recentemente promovidas pelo Decreto 28.340, de 21.08.2007, que
restringem a aplicação das regras de tributação
fixa do ISS relativamente aos serviços prestados
pelas sociedades de advogados localizadas no Município. Para
tanto, foi apresentado à Câmara dos Vereadores,
por intermédio do Vereador Roberto Monteiro, o Projeto
de Decreto Legislativo (PDL) nº 218/07, que “susta,
por exorbitância do poder regulamentar", os efeitos
do referido Decreto, e está sendo elaborado Mandado de
Segurança Coletivo em que se pleiteia afastar a aplicação
do decreto.
COMITÊ DOS NOVOS ADVOGADOS
O evento de instalação do Comitê dos
Novos Advogados foi confirmado para o dia 24 de setembro, às
18:00 horas, no Auditório da Associação
dos Advogados de São Paulo – AASP. A abertura será feita
pelo presidente do CESA, Antonio Corrêa Meyer. O coordenador
do Comitê, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,
proferirá a palestra A Crise na Advocacia da Atualidade.
CONCURSO DE MONOGRAFIA DO CESA
Termina em 31 de outubro, o prazo para
inscrição
no II Concurso de Monografia do CESA, que tem como tema O
Papel da Advocacia na Defesa do Meio Ambiente e da Utilização
de Fontes Renováveis de Energia. O concurso é aberto
a estudantes de Direito (graduação) a partir do
2º ano. (confira)
ciclo de debates justiça e economia – II seminário
O CESA e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO,
promoverão o II Seminário do Ciclo de Debates Justiça
e Economia, com o tema: OS DOIS LADOS DA MOEDA. Os Impactos
Jurídicos das Decisões Econômicas e os Impactos
Econômicos das Decisões Jurídicas.
O evento acontecerá no dia 4 de outubro, no Hotel Tryp Paulista,
em São Paulo. (confira)
TRIBUNAL E ÉTICA E DISCIPLINA – TURMA DE ÉTICA
PROFISSIONAL
No dia 27 de setembro, será realizado
o XII SEMINÁRIO DE ÉTICA PROFISSIONAL -
Advocacia Atual e a Ética Profissional, no auditório "Walter
Maria Laudísio", localizado na sede da CAASP. O evento
contará com a presença de ilustres expositores
e debatedores que discorrerão, em três painéis,
temas relacionados à ética profissional: Honorários
- Mediação e Conciliação - Publicidade. Confira
a programação.
As ementas aprovadas na 502ª Sessão,
de 16.8.2007, do TED I da OAB/SP, já estão disponíveis
no site
do CESA. Destacamos:
- EMPRESA MERCANTIL DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – EXERCÍCIO
DE COBRANÇA JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE – EXERCÍCIO
ILEGAL DA ADVOCACIA – INCULCA E CAPTAÇÃO
ILÍCITA DE CLIENTELA PELO ADVOGADO QUE ATUA NESTA MODALIDADE
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
- PATROCÍNIO – DESLIGAMENTO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OU DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – CAPTAÇÃO
DE CLIENTELA – CONDUTA ANTIÉTICA.
INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO
Está na pauta do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ)
a discussão sobre a necessidade de advogado em Juizado
Especial. O Conselheiro Paulo Lobo apresentou proposta, que será discutida
pelo Conselho, no sentido de que o advogado pode ser dispensado
somente em duas hipóteses: quando a causa envolve só matéria
de fato, em que não é necessária a produção
de provas, e nas ações cujo valor é de até 20
salários mínimos.
EVENTOS
ARTIGOS – PUBLICAÇÕES
- Anuário
da Justiça 2007 - Revista Consultor Jurídico
- Contornos
Atuais da Indenização na Desapropriação
Urbana, de Romeu Giora Junior, Editora Jurídica
Brasileira, lançamento dia 21 de setembro, na Livraria
Cultura
- Manual
de Direito Comercial, de Fábio Belotte Gomes,
Editora Manole, lançamento dia 2 de outubro, na
FNAC Pinheiros
- Soluções Extrajudiciais de Controvérsias,
obra coletiva, Editora Quartier Latin, lançamento dia
24 de setembro, na FNAC Paulista.
Solicitamos aos associados que divulguem o Informativo CESA
internamente nos seus escritórios, incentivando a participação
dos seus integrantes nas nossas atividades.
Este boletim substitui
as atas, circulares e comunicados de eventos ocorridos durante o período abrangido
e tem o objetivo de dar ampla divulgação das atividades
do CESA a todos os seus associados e colaboradores. Para mais
informações, consulte nosso web
site.
CESA | Centro de Estudos das
Sociedades de Advogados
Rua Boa Vista, 254 - 4o andar - Sala 403
Centro São Paulo/SP CEP
01014-907
Tel.: (11) 3104.8402 Fax.: (11) 3104.3352
www.cesa.org.br cesa@cesa.org.br |
:: DIRETORIA EXECUTIVA
Antonio Corrêa Meyer
José Luis de Salles Freire
Orlando Di Giacomo Filho
Celso Cintra Mori
Clemencia Beatriz Wolthers
Horacio Bernardes Neto
Marta Mitico Valente
Carlos Roberto Mateucci
Eduardo Grebler
Thomas Benes Felsberg
:: DIRETORIA
Antonio Corrêa Meyer
José Luis de Salles Freire
Marta Mitico Valente
Carlos Roberto Mateucci
Antonio C. Mariz de Oliveira
Belisário dos Santos Jr.
Celso de Souza Azzi
Eduardo Grebler
Fernando B. Pinheiro
Gilberto Giusti
Luis Augusto Roux Azevedo
Marcelo A. Muriel
Mário Barros Duarte Garcia
Moira V. Huggard-Caine
Newton Silveira
Ricardo Veirano
Roberto Quiroga Mosquera
Rogério Lessa
Thomas Benes Felsberg
Silvia Miranda Naufal
:: CONSELHO DIRETOR
Horacio Bernardes Neto
Rubens Approbato Machado
Agostinho Toffoli Tavolaro
Alberto Murray Neto
Alfredo de Assis G. Neto
Arthur Pinto Lemos Netto
Carlos José Santos da Silva
Décio Policastro
Eduardo Carvalho Tess Filho
Elias Farah
Erasmo
Novaes França
Fernando Facury Scaff
João Celestino da Costa Neto
Luiz Flávio Borges D’Urso
Luiz Olavo Baptista
Manoel A. de Oliveira Franco
Márcia D. L. Matrone
Modesto S. B. Carvalhosa
Ordélio Azevedo Sette
Paulo Vieira
Paulo Cezar Aragão
Paulo Rogério Sehn
Ricardo Barretto F. da Silva
Ricardo Tosto O. Carvalho
Salvador Ceglia Neto
Salvador Fernando Salvia
Sérgio Sobral
Ubiratan Mattos
Ulisses C. Martins de Sousa
:: HONORÁRIOS
Carlos Alberto S. Rossi
Carlos Nehring Netto
Claudio A. Mesquita Pereira
Francisco Florence
Jorge I. Salluh
José Roberto Pisani
Noé de Medeiros
Otávio Uchôa da Veiga Filho
Paulo Roberto Murray
Sérgio Ferraz
Sérgio P. S. Caiuby
:: SECCIONAIS
BAHIA
Mariana Matos de Oliveira
BRASÍLIA-DF
Túlio do Egito Coelho
MINAS
GERAIS
Gustavo Graça Mercadante
PARANÁ
Carlos Eduardo M. Hapner
PERNAMBUCO
Luiz Piauhylino M. Monteiro
RIO
DE JANEIRO
Gustavo Brigagão
RIO
GRANDE DO SUL
André de Vasconcellos Chaves
SANTA
CATARINA
Rogério R. Olsen da Veiga
:: COMITÊS
ADMINISTRAÇÃO
E ÉTICA
Clemencia Beatriz Wolthers
Carlos José Santos da Silva
Marcia D. L. Matrone
ADV.
COMUNITÁRIA
Rubens Naves
Otávio Uchoa da Veiga Filho
Leonardo Barem Leite
ARBITRAGEM
Gilberto Giusti
Giovanni Ettore Nanni
Márcio Bellocchi
AMBIENTAL
Walter Senise
Werner
Grau Neto
Luiz Fernando Sant’Anna
COM.
INTERNACIONAL
Thomas Benes Felsberg
Marcelo Calliari
Leopoldo Pagotto
CONCORRÊNCIA
E CONSUMO
Flávio Lemos Belliboni
Rogério Domene
Ricardo Salles
ENSINO
JURÍDICO
Orlando Di Giacomo Filho
Salvador Ceglia Neto
Antônio C. Mariz de Oliveira
Juliana Canha Abrusio
JUDICIÁRIO
Marcelo A. Muriel
Patrícia Rios
Théra van Swaay De Marchi
PENAL
Antonio C. Mariz de Oliveira
Roberto Podval
P.
INTELECTUAL
Newton Silveira
Elton Minasse
Patrícia Lynch
SOCIETÁRIO
Luiz Roberto de A. Novaes
Celso de Souza Azzi
Celina Pannunzio
João Vestim Grande
TRABALHISTA
Sólon de Almeida Cunha
Wolnei Tadeu Ferreira
José Eduardo Haddad
TRIBUTÁRIO
Salvador Fernando Salvia
Sérgio Farina Filho
Mara Caramico
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