CIRCULAR CESA Nº 149
Abril/2010

Prezadas Associadas,

Convidamos as associadas do CESA para a Reunião do mês de Abril, na data e local abaixo indicados:

A primeira parte da reunião será dedicada aos assuntos institucionais do CESA e registro das últimas notícias e decisões de interesse das sociedades de advogados.

Na segunda parte da reunião, abordaremos os seguintes temas:

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PROJETO DE LEI Nº 3.401/08

LEI DE ESTÁGIO
COMO OS ESCRITÓRIOS ESTÃO SE ADAPTANDO ÀS NOVAS REGRAS

INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM NOME
DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Para falar sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, convidamos o Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), relator do Projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; o Coordenador do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, Thomás Tosta de Sá, e o Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo,  Professor Dr. Cláudio Lembo.

Na sequência, o Presidente do SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, José Eduardo Haddad, falará sobre a adaptação das sociedades de advogados à Lei de Estágio, após dois anos da mudança. Representantes das Seccionais do CESA farão uma abordagem regional dessa adaptação.

Por fim, e como já noticiado, o Conselho Federal aprovou parecer favorável à reivindicação apresentada pelo CESA, no sentido de permitir que as intimações de atos processuais sejam realizadas em nome das sociedades de advogados.  Pelo parecer, a proposta será encaminhada agora à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do CPC. Para falar sobre esse assunto, convidamos o Conselheiro Federal Ulisses Sousa, responsável pela reapresentação da proposta em 2007, no Conselho Federal da OAB; Marcelo Muriel, Coordenador do Comitê Judiciário do CESA; e Eduardo Teixeira da Silveira, membro da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP.

Contamos com a presença expressiva das associadas nesse próximo encontro.

São Paulo, 19 de abril de 2010.

Cordialmente,

José Luis de Salles Freire – Presidente