REUNIÃO DE ASSOCIADAS – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Conforme já anunciado na Circular CESA nº 139, nossa primeira reunião acontecerá no próximo dia 30 de março (segunda-feira), ocasião em que realizaremos a Assembléia Geral Ordinária, para a prestação de contas da atual gestão e eleição da Diretoria e Conselho Diretor para o triênio 2009-2012.

A reunião terá início com a exposição do Professor Miguel Reale Jr., sobre a Advocacia Pro Bono e o Combate à Violência contra a Mulher. Ainda sobre a Advocacia Pro Bono, teremos a honra de contar com a presença do Dr. Técio Lins e Silva, representando o Conselho Nacional de Justiça, para falar sobre a recente Resolução nº 62, de 10 de fevereiro de 2009, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.

Receberemos, também, nesse encontro, como convidado especial, o Presidente da International Bar Association (IBA), Dr. Fernando Pelaez-Pier.

Ao final dos trabalhos, será oferecido o tradicional coquetel a todos os participantes, para comemorar o início de mais um ano de muita atividade.

Agenda:

Data: 30 de março de 2009 (SEGUNDA-FEIRA)
Local: Renaissance São Paulo Hotel, Alameda Jaú, 1.620, SP
Horários:   17:30 – Reunião de Associadas
                18:30 – A.G.O.
                19:30 - Coquetel

II feira de novos mercados de trabalho
i cONGRESSO DE NOVOS MERCADOS DE TRABALHO

Nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2009, no Anhembi, em São Paulo, acontecerá a II Feria de Novos Mercados de Trabalho, promovida pela OAB/SP e pela CAASP, com o apoio do CESA, do SINSA e diversas outras entidades, com o objetivo de gerar oportunidades de trabalho e parcerias para todos os advogados e estudantes de Direito de todo o País. O evento engloba, ainda, a realização do I Congresso de Novos Mercados de Trabalho, abordando o tema “Advocacia e Justiça: uma visão do futuro”.

Informações sobre o evento podem ser obtidas através do site www.feiradenovosmercados.com.br, bem como por e-mail: novos.mercados.trabalho@caasp.org.br e telefone (11) 3292-4460.

O CESA reitera o convite às Associadas para que participem e patrocinem o evento, com stand próprio, criando um espaço que propicie um encontro direto entre alunos e as sociedades de advogados.

UIA REALIZA SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO

Nos dias 17 e 18 de abril, a UIA - Union Internationale des Avocats realizará um Seminário sobre as “Oportunidades Jurídicas e de Negócios diante da Crise Mundial: A Perspectiva Brasileira”. O CESA apóia essa iniciativa. Conheça a programação completa e participe.

CONGRESSO ESTADUAL DO JOVEM ADVOGADO

A Comissão dos Jovens Advogados da OAB/SP realizará, nos dias 30 e 31 de março, o Congresso Estadual do Jovem Advogados, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP. O evento contará com a participação do Presidente do Conselho Diretor do CESA, Horacio Bernardes Neto, que falará sobre os "Novos Rumos do Direito Empresarial". A palestra magna de encerramento será proferida pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA – TURMA DE ÉTICA PROFISSIONAL

As ementas aprovadas na 518ª Sessão, de 12 de fevereiro de 2009, do TED I da OAB/SP, já estão disponíveis no site do CESA.

Destacamos:

• SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SÓCIOS NÃO-ADVOGADOS – IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE O SÓCIO DESEMPENHE ATIVIDADES NÃO PRIVATIVAS DE ADVOGADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 16 DO EOAB. A sociedade de advogados tem personalidade jurídica e, para sua regular constituição, precisa registrar e arquivar seus atos na seccional da OAB em que funcione. Somente advogados regularmente inscritos na seccional da OAB em que se deva promover o registro e arquivamento podem ser admitidos como sócios nas sociedades de advogados. Necessidade de interpretar o caput do art. 16 do EOAB conjuntamente com as demais disposições que disciplinam as sociedades de advogados. Impossibilidade da admissão de sócio não-advogado para desempenhar funções administrativas, sendo apenas possível que o sócio delegue tais funções a não-advogados contratados pela sociedade. Proc. E-3.703/2008 – v.u., em 12/02/2009, do parecer e ementa da Rel.ª Dr.ª MOIRA VIRGÍNIA HUGGARD-CAINE – Rev. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
• SOCIEDADE DE ADVOGADOS – INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE LEIGA – INADMISSIBILIDADE. A incorporação, por sociedade de advogados, de sociedade leiga, enseja a sucessão universal a respeito de obrigações e direitos incorpóreos estranhos à advocacia, como a transferência de clientela, que caracterizaria inadmissível captação. A sociedade de advogados, por força do art. 16 do EAOAB, não pode ter como objeto e/ou atividade serviços estranhos à advocacia, por mais correlatos que possam parecer, não se afigurando possível, também por essa razão, incorporar sociedades de natureza diversa. A sociedade de advogados pode incorporar apenas outras sociedades da mesma natureza. Inteligência do art. 7º do CED e do art. 16 do EAOAB. Proc. E-3.717/2008 – v.u., em 12/02/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Rev. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA – Presidente em exercício Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO.

EVENTOS - cursos

• 27 de março - O Terceiro Setor: Cidadania e Interação com o Estado, palestra do Dr. Rubens Naves, por ocasião do primeiro aniversário de criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• 30 e 31 de março – Congresso Estadual do Jovem Advogados, promovido pela OAB/SP, São Paulo
• 16, 17 e 18 de abril – Seminário UIA Brasil: Oportunidades Jurídicas e de Negócios diante da Crise Mundial: A perspectiva brasileiro, Rio de Janeiro
• 25 a 28 de junho – VIII Congresso de Direito Tributário em Questão, organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, Gramado/RS

ARTIGOS E PUBLICAÇÕES

• Tentativa Criminosa – Doutrina e Jurisprudência 2ª edição, de Marina Becker, Milennium Editora
• Direito Societário Contemporâneo I, coordenado por Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, diversos autores, editora Quartier Latin

Solicitamos aos associados que divulguem o Informativo CESA internamente nos seus escritórios, incentivando a participação dos seus integrantes nas nossas atividades.

Este boletim substitui as atas, circulares e comunicados de eventos ocorridos durante o período abrangido e tem o objetivo de dar ampla divulgação das atividades do CESA a todos os seus associados e colaboradores.
Para mais informações, consulte nosso web site.

CESA | Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Rua Boa Vista, 254 - 4^o andar - Sala 403
Centro    São Paulo/SP    CEP 01014-907
Tel: (11) 3104.8402   Fax: (11) 3104.3352
www.cesa.org.br        cesa@cesa.org.br

:: DIRETORIA EXECUTIVA
Antonio Corrêa Meyer
José Luis de Salles Freire
Orlando Di Giacomo Filho
Celso Cintra Mori
Clemencia Beatriz Wolthers
Horacio Bernardes Neto
Marta Mitico Valente
Carlos Roberto Mateucci
Eduardo Grebler
Thomas Benes Felsberg

:: DIRETORIA
Antonio Corrêa Meyer
José Luis de Salles Freire
Marta Mitico Valente
Carlos Roberto Mateucci
Antonio C. Mariz de Oliveira
Belisário dos Santos Jr.
Celso de Souza Azzi
Eduardo Grebler
Fernando B. Pinheiro
Gilberto Giusti
Luis Augusto Roux Azevedo
Marcelo A. Muriel
Mário Barros Duarte Garcia
Moira V. Huggard-Caine
Newton Silveira
Ricardo Veirano
Roberto Quiroga Mosquera
Rogério Lessa
Thomas Benes Felsberg
Silvia Miranda Naufal

:: CONSELHO DIRETOR
Horacio Bernardes Neto
Rubens Approbato Machado
Agostinho Toffoli Tavolaro
Alberto Murray Neto
Alfredo de Assis G. Neto
Arthur Pinto Lemos Netto
Carlos José Santos da Silva
Décio Policastro
Eduardo Carvalho Tess Filho
Elias Farah
Erasmo Novaes França
Fernando Facury Scaff
João Celestino da Costa Neto
Luiz Flávio Borges D’Urso
Luiz Olavo Baptista
Manoel A. de Oliveira Franco
Márcia D. L. Matrone
Modesto S. B. Carvalhosa
Ordélio Azevedo Sette
Paulo Vieira
Paulo Cezar Aragão
Paulo Rogério Sehn
Ricardo Barretto F. da Silva
Ricardo Tosto O. Carvalho
Salvador Ceglia Neto
Salvador Fernando Salvia
Sérgio Sobral
Ubiratan Mattos
Ulisses C. Martins de Sousa

:: MEMBROS HONORÁRIOS
Carlos Alberto S. Rossi
Carlos Nehring Netto
Claudio A. Mesquita Pereira
Francisco Florence
Jorge I. Salluh
José Roberto Pisani
Noé de Medeiros
Otávio Uchôa da Veiga Filho
Paulo Roberto Murray
Sérgio Ferraz
Sérgio P. S. Caiuby

:: SECCIONAIS
BAHIA
Mariana Matos de Oliveira
BRASÍLIA-DF
Túlio do Egito Coelho
MINAS GERAIS
Gustavo Graça Mercadante
PARANÁ
Carlos Eduardo M. Hapner
PERNAMBUCO
Luiz Piauhylino M. Monteiro
RIO DE JANEIRO
Gustavo Brigagão
RIO GRANDE DO SUL
André de Vasconcellos Chaves
SANTA CATARINA
Rogério R. Olsen da Veiga
NORTE
Jorge Alex Nunes Athias

:: COMITÊS TEMÁTICOS
ADMINISTRAÇÃO E ÉTICA
Clemencia Beatriz Wolthers
Carlos José Santos da Silva
Marcia D. L. Matrone
ADV. COMUNITÁRIA
Rubens Naves
Otávio Uchoa da Veiga Filho
Leonardo Barem Leite
ARBITRAGEM
Giovanni Ettore Nanni
Gilberto Giusti
Antonio H. Monteiro
AMBIENTAL
Walter Senise
                 Werner Grau Neto
Luiz Fernando Sant’Anna
CONCORRÊNCIA E CONSUMO
Flávio Lemos Belliboni
Rogério Domene
Ricardo Salles
ENSINO JURÍDICO
Orlando Di Giacomo Filho
Salvador Ceglia Neto
Antônio C. Mariz de Oliveira
Juliana Canha Abrusio
JUDICIÁRIO
Marcelo A. Muriel
Patrícia Rios
Théra van Swaay De Marchi
NOVOS ADVOGADOS
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Juliana Abrusio
Orlando Di Giacomo
Salvador Ceglia Neto
PENAL
Antonio C. Mariz de Oliveira
Roberto Podval
P. INTELECTUAL
Newton Silveira
Elton Minasse
Patrícia Lynch
REL. INTERNACIONAIS
Thomas Benes Felsberg
Marcelo Calliari
Leopoldo Pagotto
SOCIETÁRIO
Luiz Roberto de A. Novaes
Celso de Souza Azzi
Celina Pannunzio
João Vestim Grande
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Wolnei Tadeu Ferreira
José Eduardo Haddad
TRIBUTÁRIO
Salvador Fernando Salvia
Sérgio Farina Filho
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