Notícias

24/02/2016
Evento acontecerá na quinta-feira, 25, às 13h30.


Uma manifestação pública da advocacia em defesa da Constituição e da Cidadania será lançada na próxima quinta-feira, 25, às 13h30, na sede da OAB/SP. O encontro contará com a presença das lideranças de entidades do segmento e de advogados e autoridades.

Na visão destes profissionais, a mudança de orientação do STF para permitir que o cumprimento de sentença penal, com prisão do réu, ocorra antes do trânsito em julgado da decisão, representa enorme retrocesso nas conquistas democráticas alcançadas com a Constituição Cidadã de 1988, pois relativiza cláusulas pétreas da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa com os recursos a ela inerentes.

Para os apoiadores do movimento, se a decisão da Corte procurou ouvir a voz das ruas e dar resposta à lentidão do Judiciário, parece um despropósito mudar a letra constitucional sob um viés de cunho populista ou transferir para o cidadão o fardo da morosidade, que compete ao próprio Judiciário equacionar.

O documento é assinado e apoiado por:

OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo – Marcos da Costa

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Carlos José Santos da Silva

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Augusto de Arruda Botelho Neto

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros – Técio Lins e Silva

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo – José Horácio H. R. Ribeiro

SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – Luis Otávio Camargo Pinto

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo – Leonardo Sica

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – Lívio Enescu

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia – Rodrigo Monteiro de Castro

APD – Academia Paulista de Direito – Thereza Alvim

APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas – Ives Gandra da Silva Martins

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Luiz Flávio Borges D’Urso

IBCJ – Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo

SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo – Aldimar de Assis


A sede da seccional paulista fica na rua Maria Paula, 35 – 3º andar, São Paulo/SP. O lançamento do manifesto da advocacia terá início às 13h30.



Fonte: Migalhas