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26/04/2016

A Advocacia-Geral da União pode defender o presidente da República em processo de impeachment, afirmou nesta segunda-feira (25/4) o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O recém-eleito eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (que assume o cargo em maio) considera as críticas a essa prerrogativa da AGU válidas, mas a defende para assegurar o pleno direito de defesa do governante acusado.

“É um caso delicado: o papel da AGU é posto um pouco em cheque, pois se imputa a prática de crime de responsabilidade à presidente, o que é diferente de questões administrativas. Mas, ainda assim, considerando a importância do direito de defesa, do devido processo legal, e a imersão do advogado-geral da União no processo, eu não tiraria essa prerrogativa da AGU, embora considere as dúvidas plausíveis”, opinou Gilmar — que foi ministro-chefe do órgão de 2000 a 2002 — na reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), ocorrida em São Paulo.

No evento, o ministro também declarou que o Supremo não está tratando o impeachment de Dilma e as investigações contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), com “dois pesos e duas medidas”. Quanto ao deputado, Gilmar informou que o processo já está em fase de instrução, e que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, está avaliando se deve ou não votar pelo seu afastamento do cargo — algo que a princípio cabe à Câmara, e não ao STF, destacou.

Já com relação a Renan Calheiros, Gilmar Mendes apontou que existem nove inquéritos da operação “lava jato” que o investigam, mas que, até o momento, nenhuma denúncia foi oferecida. Assim, ele disse que quem tem que agir é a Procuradoria-Geral da República — tanto para pedir a abertura de ação penal quanto para pedir o arquivamento das investigações —, e não o STF.

Presidência de Temer
Gilmar Mendes também se mostrou otimista quanto a um eventual governo do atual vice-presidente Michel Temer, caso Dilma seja afastada pelo Senado com a abertura do processo de impeachment. De acordo com o ministro, o desempenho do presidente licenciado do PMDB no comando da Câmara dos Deputados, na vice-presidência e como articulador político mostra que ele tem condições de liderar o país.

“Eu tenho a expectativa de que ele [Michel Temer], como um bom constitucionalista, político competente, se vier a ser designado presidente, ou tiver que assumir a presidência, terá condições de desenvolver um bom trabalho, mesmo em momento extremamente delicado. Ele é um homem de consenso, de construção de pontes, e certamente saberá desenvolver bem esse papel, que se está a exigir nesse momento”, analisou o integrante do STF.

No entanto, Gilmar Mendes deixou claro que se houver indícios suficientes de que Temer participou de esquemas de corrupção investigados na “lava jato”, como afirmado em acordo de delação premiada pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e pelo lobista Júlio Camargo, ele responderá pelos fatos da mesma forma Dilma está respondendo pelas pedaladas fiscais no seu processo de impeachment.

Fonte: CONJUR