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18/01/2017

Por Pedro Canário

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) Carlos Alberto Barreto decidiu suspender as sessões do órgão marcadas para esta semana. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18/1) depois que diversos advogados começaram a arguir o impedimento dos conselheiros representantes da Fazenda que são auditores fiscais.

Algumas sessões de julgamento de turmas ordinárias chegaram a começar, mas foram interrompidas depois das alegações de impedimento. As arguições estão sendo feitas da tribuna. O Carf deve publicar um comunicado oficial sobre a suspensão ainda durante esta manhã.

O impedimento está relacionado ao “bônus de eficiência” criado pelo governo por medida provisória como política de produtividade dos auditores fiscais. Só que o dinheiro desse bônus virá de um fundo composto pelas multas aplicadas a contribuintes e mantidas pelo Carf. Os conselheiros do órgão que são auditores também receberão o bônus, o que, para tributaristas, cria um conflito de interesses nos julgadores.

A argumentação usada pelos advogados foi a apresentada pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) ao Carf na semana passada. A entidade pediu ao presidente do órgão que suspenda as sessões de julgamento até que o governo resolva a questão. Para o Cesa, o fato de conselheiros receberem bônus conforme a manutenção de multas em julgamento fere a imparcialidade dos julgadores.

Para a entidade, esse impedimento pode resultar em anulação do julgamento do Carf pela Justiça. E, de acordo com o Regimento Interno do Carf, conselheiros que julgarem impedidos podem ser punidos com a perda do mandato.

Fonte: CONJUR