Notícias

21/09/2015



Prestes a completar seis meses de paralisação, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar à pauta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pleno do órgão debateria nesta segunda-feira (21/09) a possibilidade de os novos conselheiros que representam os contribuintes entregarem a carteira da Ordem apenas quando o tribunal administrativo retomar suas sessões de julgamento, o que não tem data para ocorrer. A discussão, porém, foi adiada para a próxima sessão, marcada para outubro.

A discussão se dará a partir da mesma consulta do Ministério da Fazenda que levou, em 17 de maio, a OAB a decidir pela incompatibilidade entre as atividades de advogado e de conselheiro de tribunais administrativos. Desta vez, entretanto, serão analisados embargos de declaração propostos por uma conselheira e pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).

As partes pedem nos recursos que os advogados entreguem a carteira da Ordem apenas após o reinício das atividades do Carf. A concessão do pedido permitiria que os conselheiros que são advogados continuem advogando até assumirem efetivamente a função de julgadores do Carf.

Nos documentos apresentados, o Cesa afirma que a incompatibilidade apontada pelo Conselho Federal em maio somente ocorreria com o retorno efetivo das atividades do Carf. Para a organização, os conselheiros estariam no “limbo”, já que não podem advogar ou atuar como julgadores.

“Como [o Carf] vai comportar os melhores quadros com pessoas sem remuneração?”, questiona o presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva. O presidente ressalta que os embargos de declaração interpostos pela entidade possuem efeito suspensivo, e, na prática, a decisão da OAB não está vigente.

A conselheira Luciana Matos Pereira Barbosa também interpôs embargos, mas não foi localizada pelo JOTA para comentar os recursos.

Apesar de o entendimento do Conselho Federal não estar valendo, a incompatibilização foi apontada como possível causa para a recente dispensa de dois conselheiros do Carf. De acordo com publicação do Diário Oficial do dia 10, dois julgadores pediram para deixar o órgão, um deles 13 dias após ser nomeado.

As sessões de julgamento do Carf estão suspensas desde o dia 31 de março, após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos no tribunal administrativo. Para retomar os julgamentos, o Ministério da Fazenda aguarda a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que libera recursos para o pagamento dos conselheiros.

Fonte: JOTA