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29/05/2014

Por uma questão de sobrevivência, a advocacia é uma profissão que não se exerce sozinho. As sociedades de advogados proporcionam maior oferta de serviços aos clientes e menor tributação sobre os ganhos. Não é à toa que, num universo de 800 mil advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil contabiliza mais de 40 mil sociedades — o equivalente a uma média de 20 profissionais em cada uma — sem descontar do cálculo os advogados públicos e aqueles que trabalham nos departamentos jurídicos das empresas. Só em São Paulo, estado com mais advogados do país, com 267 mil ativos, há 11,7 mil sociedades em funcionamento. Se cada escritório tiver três ou quatro advogados, as sociedades concentram entre 45 mil e 60 mil advogados, ou 20% da classe paulista.

Tamanho exército deve grande parte de suas vitórias a uma entidade que, há 31 anos, ajuda a consolidar e expandir o conceito de pessoa jurídica na advocacia. O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) reúne os principais escritórios de advocacia nacionais e tem hoje cerca de mil bancas associadas. A entidade passa a contar, no próximo mês de junho, com uma coluna mensal na revista eletrônica Consultor Jurídico, a "Escritórios em Foco".

Atento ao melhor cenário para a classe, o Cesa esteve presente nos capítulos mais importantes da advocacia nacional dos últimos anos. Sua atuação no passado foi responsável, por exemplo, por afastar tentativas de prefeituras municipais de tirar as bancas do regime especial de sociedades uniprofissionais para tributação do Imposto Sobre Serviços. Graças ao sistema, o tributo não incide em 5% sobre cada nota fiscal emitida, mas tem valor anual fixo calculado sobre o número de sócios. Vigilante, a entidade agiu rápido para sufocar também, no ano passado, iniciativa no Senado de acabar com o regime. Hoje, monitora a questão na Câmara dos Deputados.

Procurando estar próximo às principais lideranças políticas no país, o Cesa acompanha de perto todas as propostas de mudanças legislativas. Teve papel importante no texto do novo Código de Processo Civil aprovado recentemente na Câmara, principalmente na defesa de que as intimações processuais sejam direcionadas também aos escritórios, e não apenas aos advogados dos casos. Também a aprovação do novo Código Civil, em 2002, teve participação ativa do Centro.

Na OAB, participa das discussões sobre alterações do Código de Ética e Disciplina, apresentou propostas de regulamentação da atividade de árbitro, quando exercida por sócio, e trouxe diagnóstico nacional das necessidades dos escritórios para adequação ao processo judicial eletrônico. Devido a experiências que colheu no exterior, foi também quem primeiro trouxe a discussão sobre a regulamentação da advocacia pro-bono no estado de São Paulo, o que culminou com as regras da OAB-SP a respeito. O Cesa participou da elaboração da Declaração Pro-Bono para as Américas, assinada pela OAB nacional e em vigor desde 2008. A regulamentação nacional ainda está em discussão no Conselho Federal da Ordem.

Dada a vocação como fórum de discussões e disseminação do conhecimento, além de espaço para networking e troca de experiências, a entidade provoca constantes debates sobre rotinas fundamentais ao dia a dia das bancas, como planos de carreira, recursos humanos e contas a pagar. No último ano, o Cesa recebeu profissionais para falar de questões como sucessão nos escritórios e impactos financeiros decorrentes da perda de sócios. Esses debates, nas palavras do presidente do Cesa, Carlos Roberto Fornes Mateucci (foto), evidenciaram o “estreito vínculo e compromisso com nossa verdadeira missão: colaborar com nossas associadas para fornecer-lhes condições de prestarem serviços cada vez mais qualificados”. Atento às intempéries, ele reconhece que as três principais preocupações das bancas atualmente são “a discussão do relacionamento interno entre sócios e colaboradores, a questão tributária e as questões relacionadas à administração das sociedades de advogados”. O objetivo é sempre proteger o mercado. 

Comitês temáticos cuidam de forma ainda mais especializada de temas sensíveis, como ensino jurídico, Direito Trabalhista e Previdenciário e relacionamento com o Judiciário. Este último, por exemplo, coordenou, durante a gestão do governador Cláudio Lembo no estado de São Paulo, trabalho produtivo de aproximação junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.

Em março, a entidade lançou a 9ª edição do seu Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil, feito em parceria com o governo paulista e com o Ministério das Relações Exteriores. A publicação, disponível no site da entidade em português e inglês, traz as regras vigentes que regulam os investimentos diretos no país e foi distribuída em todas as embaixadas brasileiras no exterior, com os localizadores dos associados do Cesa. Missões brasileiras no exterior também costumam distribuir o material. 

Por meio de convênio que perdurou até 2010 com o Itamaraty e com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, o Cesa tinha um programa de estágio no exterior na área de Direito Concorrencial. O Programa de Treinamento para Advogados de Escritórios de Advocacia do Brasil, através do convênio entre a Missão do Brasil em Genebra e o consórcio Ibrac/Cesa, oferecia um período de estudos e pesquisa não remunerado de três meses. Os selecionados acompanhavam os trabalhos dos diplomatas nos diversos comitês, faziam pesquisa e elaboravam relatórios. Por muitos anos, o Cesa e seus associados mandaram estagiários a organismos centrais, como a Organização Mundial do Comércio. Isso também graças ao relacionamento que mantêm com diversas universidades. Hoje, o programa está suspenso. 

Reconhecimento institucional
"O Cesa foi uma instituição pioneira ao pensar cientificamente na advocacia em sociedade, a primeira a cogitar a organização da profissão em pessoas jurídicas", destaca o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (foto). "Dessa interlocução é que surge o embasamento teórico e prático para a atuação da OAB no que se refere às sociedades de advogados." Ele cita como exemplo a contribuição do Centro no debate sobre a criação das sociedades individuais de advogados e da inclusão dos pequenos escritórios no regime de tributação do Super Simples. 

Marcos da Costa (foto), presidente da seccional paulista da OAB, aponta o serviço informativo prestado pela entidade: “O Centro faz um trabalho importantíssimo junto às bancas no sentido de orientar, informar e propiciar serviços que contribuam para o crescimento e o aprimoramento das sociedades”.

 "O Cesa tem papel importantíssimo na defesa das sociedades de advogados. O advogado nuclear, individual, está em transformação: o modelo que se firmará, especialmente após a aprovação do Simples para a advocacia, é o das sociedades. E o Cesa tem enorme credibilidade para debater e lutar pelos temas dos nossos escritórios", reconhece o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz (foto). "A OAB-RJ é eterna companheira do Cesa nas suas grandes lutas."

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Rosenthal (foto), o Cesa exerce papel ímpar entre as demais entidades representativas dos advogados. "Todas as instituições têm seu papel na valorização da advocacia. O Cesa se dedica às sociedades, o que não é o objetivo das coirmãs e complementa o trabalho delas", afirma. 

É o que também reconhece o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (foto). "A essência do Cesa é fazer o intercâmbio entre os escritórios, para cuidar de questões institucionais das bancas e torná-las mais fortes. Em questões tributárias e de organização, por exemplo, seu papel é fundamental", diz. 

Ícone da advocacia e um dos fundadores da entidade, Antonio Corrêa Meyer (foto), sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lembra que até mesmo os pequenos escritórios se beneficiam com o Cesa, "ao terem [por meio da entidade] acesso à experiência dos grandes e poderem ser subcontratados". 

Catalisador da modernidade
Fundado em 1983 pelo advogado Orlando Di Giacomo Filho — morto em 2012 —, o Cesa inicialmente contava apenas com bancas associadas de São Paulo. Aos poucos, foi expandindo suas atividades e estendendo seu alcance a outros estados e ao exterior. Em 30 de novembro de 1999, teve seu novo Estatuto Social aprovado, prevendo a criação de secções regionais nos estados, de uma secretaria executiva permanente e a nomeação de seus comitês de estudos.

A história do Centro começa um ano antes de sua fundação e se confunde com o início do movimento de organização da advocacia em sociedades, como lembra a advogada Clemencia Beatriz Wolthers (foto), hoje sócia aposentada do escritório Pinheiro Neto Advogados e que esteve na presidência da entidade por cinco gestões. Juntamente com o sócio Celso Mori, também do Pinheiro Neto, ela fez parte do grupo que, em 1982, fez as primeiras reuniões para discutir assuntos comuns e foi o embrião da entidade. 

"Grandes escritórios começaram a sentir dificuldades em se estabelecer no mercado. O conceito de sociedade não é apenas o da soma de advogados, mas de experiências em áreas diferentes oferecidas por cada sócio. É necessário um método de administração específico", conta. Segundo ela, era comum sócios de bancas nacionais viajarem para os Estados Unidos e para a Inglaterra para observar como atuavam os escritórios do exterior. 

Nas reuniões, geralmente feitas durante almoços no Centro de São Paulo, a administração das bancas era o tema central. "Era proibido falar de clientes, até porque as sociedades eram concorrentes", lembra Clemencia. O número de participantes dos encontros variava entre quatro e dez sócios, na maior parte de bancas como Pinheiro Neto, Machado Meyer, TozziniFreire e Demarest — esta, sociedade à qual pertencia o líder do grupo, Orlando Di Giacomo Filho. 

Às 10h do dia 30 de junho de 1983, na Rua Líbero Badaró, local da sede do Demarest, em São Paulo, era formalizada a fundação do Cesa, com a assinatura de sua primeira ata por 15 pessoas. 

"O Cesa foi fundamental para a discussão e defesa de temas do interesse das sociedades. Após sua criação, as sociedades passaram a colaborar mais intensamente com a OAB, o que resultou na criação das Comissões das Sociedades de Advogados tanto no Conselho Federal quanto em diversas seccionais", destaca o também fundador José Luis de Salles Freire (foto), do TozziniFreire Advogados. Ele lembra que a entidade colaborou, inclusive, com a criação da atual regra matriz da advocacia no país — o projeto que resultou na adoção do novo Estatuto da Advocacia, a Lei 9.406, em 1994. "Temas como a figura do advogado associado e a criação dos sócios de serviço foram introduzidos no Estatuto por iniciativa do Cesa." 

Mas, para Salles Freire, a maior conquista do Cesa foi aproximar concorrentes para discussões relevantes para toda uma classe. "Pessoas que, no dia a dia, competem intensamente entre si, viraram grandes amigos. Advogados estrangeiros, inclusive, têm admiração enorme com relação aos advogados brasileiros, porque notam que temos um diálogo intenso entre nós, e vêm que esse diálogo, ao longo do tempo, transformou-se em uma forte amizade. Esse traço de agregação dos advogados persiste como uma marca muito característica da entidade.”

Após 31 anos, a ideia de advocacia em sociedade está consolidada e o Centro ocupa a linha de frente na defesa dos escritórios. Representa, por exemplo, seus interesses perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e colabora com a definição de estratégias, e atua perante os Poderes da República no convencimento de autoridades quanto ao desenvolvimento dos escritórios.  

Veja os próximos eventos do Cesa:

4/6/2014 - São Paulo - SP 
Debates sobre o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Local:
Associação dos Advogados de São Paulo, Rua Álvares Penteado, 151, Centro 

4 e 5/8/2014 - São Paulo - SP 
Congresso Internacional Direito do Agronegócio: Perspectivas do setor rural no mercado globalizado - INRE
Local:
Hotel Macksoud Plaza

8 a 10/8/2014 - Boston - EUA  
2014 Annual Meeting - ABA 
Local:Hynes Convention Center

12 e 14/8/2014 - Recife - PE 
Curso de Gestão de Sociedades de Advogados - OAB/ESA/CESA PE
Local:
ESA/PE, Rua do Imperador II, 307

13, 14 e 15/8/2014 - São Paulo - SP 
6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados - SINSA
Local:
Hotel Tivoli - Mofarrej, Alameda Santos, 1437

21 a 25/10/2014 - Buenos Aires - Argentina 
Section of International Law 2014 Fall Meeting - ABA 
Local:Hilton Buenos Aires, Av. Macacha Guemes 351
* Associadas do CESA tem desconto nas inscrições. As inscrições devem ser feitas através deste formulário, marcando a opção "Member of Cooperating Organization" e no campo "Please Provide the Name of Entity" preencher o nome do CESA.

29/10 a 2/11/2014 - Florence - Italie 
58º Congresso Mundial da UIA 
Local:
Palazzo dei Congressi, Piazza Adua, 1
**A Agenda CESA de Reuniões e Eventos tem o objetivo de divulgar os eventos e reuniões do CESA e outros de interesse das Sociedades de Advogados. A periodicidade mínima da Agenda é semanal.**

FONTE: CONJUR