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20/10/2017

A Comissão de Direito Tributário da Subseção de Joinville, em parceria com a Academia Tributária, promove no dia 30 uma Noite de Palestras que contará com a presença de dois renomados doutrinadores: Gustavo Brigagão, que preside a Associação Brasileira de Direito Financeiro e a Câmara Britânica no Rio de Janeiro, e seu filho Pedro Brigagão, especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais. Durante o evento, que inicia às 18h30 no auditório da Subseção de Joinville, haverá ainda lançamento da obra “A Administração de Companhias e a Business Judgment Rule” (Editora Quartier Latin), de Pedro Brigagão. Para participar clique aqui.

Conselheiro da OAB/RJ, Gustavo Brigagão ministrará a palestra “Segurança Jurídica - Oscilação da Jurisprudência em Matéria Tributária”. Serão abordadas situações em que o contribuinte se vê em absoluto estado de perplexidade e desprovido de qualquer segurança jurídica, em decorrência da mudança de entendimento dos tribunais superiores sobre as mais variadas questões tributárias, inclusive no que diz respeito à responsabilização de administradores por débitos fiscais. Brigagão é também membro do Executive Committee e General Council da International Fiscal Association; diretor de Relações Institucionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e da Federação das Câmaras de Comércio do Exterior; e professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e Sócio do Escritório Ulhôa Canto.

Durante a palestra "A Business Judgment Rule no Direito Brasileiro", Pedro Brigagão falará sobre as principais características do Business Judgment Rule, instituto criado pelos tribunais norte-americanos que isenta de responsabilidade os administradores que tomarem suas decisões de forma diligente, honesta e no interesse da companhia. Exporá também as razões pelas quais a Business Judgment Rule existe e sua relevância para o ambiente econômico de um país, bem como mostrará a forma pela qual o instituto foi recepcionado pelo direito brasileiro e é aplicado nos julgamentos da Comissão de Valores Mobiliários e do Poder Judiciário. Pedro Brigagão foi assessor do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, no biênio 2015/2016.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Fonte: OAB/SC