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01/11/2017

Em sua reunião mensal de associadas, o CESA atraiu ontem centenas de advogados para a palestra "Em Tempos de Lava Jato – Problemas Atuais da Aplicação e Operação do Direito: o Papel da Advocacia, Magistratura e da Mídia".

O jurista Miguel Reale Júnior iniciou a noite pedindo mais consciência para a publicação de notícias em um mundo onde a virtualidade se faz real e a avalanche incessante de fatos torna os instrumentos anacrônicos.

"É necessário saber que existe liberdade de expressão, mas ela não é um direito absoluto. Porque a imprensa pode até mesmo publicar uma notícia relativa a áreas de exclusividade, desde que essa área de exclusividade seja relevante e tenha relação com o fato delituoso que está sendo julgado e atenda ao interesse público. A liberdade de expressão não pode atingir as garantias de imparcialidade da justiça. Temos que ter a consciência da limitação. É necessário que não exista de nenhuma forma a censura e a repressão, mas eu acredito que a fórmula pela qual se possa estabelecer isso é refletir sobre os limites que devem preservar a democracia e o respeito ao outro no Brasil."



Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, alertou para que o momento de crise sirva para o aprimoramento das instituições. "A grande conquista do constitucionalismo foi colocar todo mundo debaixo do mesmo chapéu. Ainda que do ponto de vista ideológico, a lei tem que valer para todos igualmente. Então se esse momento de crise não servir para o aprimoramento das instituições, seja no legislativo, no executivo ou no judiciário, nós teremos perdido uma grande oportunidade de alcançar um avanço moral, cultural e democrático. A sociedade está dividida sobre que caminho seguir e o que fazer e isso vai se refletir nas eleições do ano que vem. As instituições jurídicas devem sentar e dialogar para dar um direcionamento, uma estabilidade e uma tranquilidade ao país."

Acostumada a cobrir a área de economia, a jornalista Alexa Salomão concluiu o debate pedindo mais transparência nos julgamentos políticos, já que a justiça têm se mostrado eficaz no combate à corrupção empresarial.

"Hoje eu acho que aquilo que a gente viu no Supremo, aquela manifestação nada respeitosa para uma casa como o Supremo, é como se fosse uma cobrança subliminar pelo fato das coisas não estarem sendo tratadas com a mesma transparência que a gente vinha, com o mesmo rigor, de forma que privilegie pessoas que estão, aparentemente, saindo impunes, mesmo com a quantidade de provas apresentadas contra elas. Sigilo pode gerar impunidade. Essa é a maior lição que eu tenho. O sigilo nesse momento defende pessoas que se escondem atrás da lei."



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CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Fonte: Migalhas