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14/01/2016



Magistrado e cidadão. Jornalista e escritor. Professor e deputado federal. Servidor público, juiz e advogado. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho era um homem múltiplo. Ilustre paranaense desempenhou suas atividades com profunda dedicação, honestidade, dignidade, competência, paixão, protagonismo, ardor cívico e incansável defesa das causas paranistas. Em 11 de janeiro de 2016, comemora-se o centenário de seu nascimento. Sua vida durou 86 anos, mas ao longo dela se tornou imortal e se consagrou em face de tudo que pensou e fez em todos os ofícios que escolheu exercer.

Pai do ex-presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco (2004-2006), Franco Sobrinho foi membro de tradicional família de Curitiba composta por nomes que foram marcantes na história do Paraná como do ex-governador e senador Adolpho de Oliveira Franco, e do tenente-coronel e comendador João de Oliveira Franco e Manoel de Oliveira Franco, o Brigadeiro Franco, que mais tarde emprestaria seu nome a uma das ruas mais conhecidas da capital.

A trajetória de Franco Sobrinho começou pelos caminhos do jornalismo e se seguiu por toda a sua vida. Aos 17 anos, inicia carreira de escritor colaborando para vários jornais e revistas. Ingressou no curso de Direito da Faculdade de Direito do Paraná e se mostrou polemista e lutador. Foi por duas vezes presidente do Centro Acadêmico de Direito (atualmente Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS), gestões marcadas por engajamento e luta política. E como universitário se firmou como questionador de situações e precursor de mudanças.

Dois meses antes de se formar, aos 20 anos, Franco Sobrinho foi eleito para representar os estudantes no primeiro congresso jurídico estudantil. Na ocasião levou um manifesto a favor do regime democrático. No evento, o futuro advogado apresentou sua tese: “Concessão de Serviços Públicos em Direito Administrativo”, aprovada por unanimidade. Foi nesse momento que ele soube: “Começava ali a minha vida jurídica”. Anos depois se tornou Doutor em Direito, foi nomeado docente livre de Direito Administrativo na Faculdade de Direito do Paraná e se tornou professor catedrático. Seguiu a carreira do magistério até a aposentadoria.

Os cargos e atividades exercidas por Franco Sobrinho foram inúmeras e diversificadas. Foi o primeiro juiz federal do Paraná, procurador-geral do Estado e da Justiça Eleitoral do Paraná. Também presidiu a Caixa Econômica Federal do Paraná, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o Instituto Nacional do Mate, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Foi deputado federal por três legislaturas. Representou o Brasil na 4ª Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos, em Santiago do Chile e na Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, Suíça. Foi eleito para a Academia Paranaense de Letras Jurídicas, da qual também recebeu o título de membro honorário. Na Academia Parnaense de Letras ocupou a cadeira nº13.

A bibliografia de Franco Sobrinho também é vasta. Além de artigos e crônicas publicados nos mais conceituados veículos do Brasil, o jurista possui dezenas livros na área do Direito, Justiça e administração pública. Foi personagem de quatro livros editados pelo Instituto Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, criado para perpetuar a sua memória. “O Magistrado”, registro da homenagem prestada pela Justiça Federal do Paraná, que batizou o fórum com o nome do jurista; “O Cidadão”, coletânea de crônicas de Franco Sobrinho; “O Literato Precoce”, que reúne artigos literários; e “Crônicas Literárias”, coleção de crônicas. Também foi biografado pelo jornalista Roberto Muggiati, no livro “Uma Razão de Viver – a vida e os tempos de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”.

Franco Sobrinho faleceu no dia 17 de julho de 2002 aos 86 anos e deixou um legado de uma inteligência múltipla. Disse certa vez: “A questão não é simplesmente viver. É sentir a vida na plenitude por mais modesta que seja nossa condição humana. O espírito fica, a matéria se vai. As recordações afetivas crescem, e as recordações eletivas se reavivam na eternidade histórica”.

Homem múltiplo

Ainda na juventude, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho dedicou-se à literatura, escrevendo crítica literária, ensaios, contos e poesias em jornais e revistas de âmbito local e nacional. Criou a Academia de Letras de Moços do Paraná e o Centro Ronald de Carvalho, dois polos destinados a estimular a produção intelectual de jovens literatos do Paraná.

Franco Sobrinho participou ativamente na produção jornalística de Curitiba, Paraná e Brasil, colaborando para os jornais O Dia, Gazeta do Povo, Diário do Paraná e O Estado do Paraná, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Jornal do Commercio, A Noite, O Estado de São Paulo e Folha da Manhã (atual Folha de São Paulo). Sua atividade na imprensa sempre foi pautada pela transparência e enfocando questões relativas à legalidade constitucional, contradições sociais e econômicas, educação, potencial energético, moralidade no trato da coisa pública.

Aos 20 anos, Franco Sobrinho formou-se em Direito, seguindo a vocação intelectual familiar. Sua atuação como advogado estendeu-se por toda a vida, tendo fundado, com seu filho Manoel Antonio de Oliveira Franco, o escritório Oliveira Franco. Foi membro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; do Instituto de Direito Social de São Paulo; do Instituto de Advogados do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná.

Iniciou sua carreira de professor aos 22 anos, quando tornou- se Doutor em Direito. Ministrou aulas na Faculdade de Direito do Paraná, Colégio Estadual do Paraná, Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná - UFPR e professor catedrático a cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito, com 27 anos de idade, cargo que exerceu por mais de 40 anos. Tornou-se especialista em direito público e constitucional, e foi responsável pela formação profissional de gerações de advogados.

A atividade de jurista deu-se, sobretudo, pela vasta produção de obras jurídicas, que compreende livros, artigos e conferências, constituindo um acervo significativo nesse campo no Paraná e no Brasil. Devido ao seu notório saber no campo jurídico, foi convocado pelo presidente Itamar Franco, em 1993, para tomar parte na Comissão de Revisão Constitucional.

Desde jovem Franco Sobrinho interessou-se pelas lides políticas, tendo sido presidente, por duas vezes, do atual Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS. Eleito deputado federal pelo Paraná em três legislaturas em 1954 e 1958 e como suplente em 1962, teve participação ativa na Câmara Federal. Em uma época de intensas transformações na sociedade brasileira, o deputado Oliveira Franco acompanhou essas mudanças, propondo em torno de 130 projetos de lei que visavam à solução dos problemas sociais daquela realidade, e foi crítico sistemático em questões ligadas à moralidade pública e partidária.

Sua atuação administrativa teve início quando foi designado procurador-geral do Estado do Paraná (1946). Nessa função orientou-se por uma política que valorizasse a carreira dos promotores públicos. À frente da Caixa Econômica Federal apresentou como metas de sua gestão auxiliar a produção de novas riquezas, educando a população no hábito da poupança. No Instituto Nacional de Mate, lutou por políticas de incremento da economia ervateira com estímulo à exportação, e defendeu a revisão das medidas legais referentes à tributação daquele produto. No governo do Paraná atuou na Secretaria dos Negócios, onde buscou solucionar problemas de ordem administrativa e financeira do estado, e na Secretaria de Justiça.

Foi nomeado primeiro Juiz Federal do Estado do Paraná, e constituiu a Comissão de Instalação da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná. Por decisão quase unânime da comunidade paranaense, o novo prédio do Foro da Justiça Federal do Paraná adotou o nome de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, em 25 de outubro de 2002. O Fórum Eleitoral do município de Umuarama também recebeu o nome do ilustre magistrado.

O paranaense Franco Sobrinho exerceu por diversas vezes o cargo de diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e recebeu o título de professor emérito da Universidade. Fundou o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e foi aclamado presidente honorário da entidade.

Sua trajetória como educador lhe concedeu os títulos de professor honorário pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Mendoza (Argentina) e do Colégio Maior de Nossa Senhora do Rosário de Bogotá (Colômbia). 

Fonte: OAB/PR