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13/06/2017

O programa Empreenda Fácil é apresentado na OAB SP
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, apresenta o Programa Empreenda Fácil

A sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil abriu suas portas (12/06) para apresentação e esclarecimentos de dúvidas a respeito do programa Empreenda Fácil, lançado recentemente pela prefeitura de São Paulo em parceria com os governos estadual e federal, com o objetivo de simplificar e facilitar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da abertura do evento promovido em parceria pela Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB SP e pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Para o dirigente da Secional paulista, a ação implantada há pouco mais de um mês não só incentiva o empreendedor, mas também dá credibilidade ao cidadão. “A iniciativa promove revisão completa dos procedimentos, informatizando as etapas e dando credibilidade à palavra do cidadão. O resultado é que, com o programa, a abertura de uma empresa de baixo risco hoje leva em média sete dias, não mais cem”, pontuou Costa para acrescentar que a facilidade para abertura de novos negócios favorece o aumento das riquezas do país. “O programa vem justamente neste momento que precisamos muito de investimento e desburocratização, diante da economia fragilizada e do nível dramático de desemprego”, completou.

À frente do programa, o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, afirmou que a ideia é transformar a capital em uma aliada do empreendedor. Segundo o secretário, neste primeiro momento, o programa, lançado em maio deste ano, está realizando a abertura e o licenciamento de empresas de baixo risco, o que corresponde a 80% das atividades econômicas realizadas na cidade de São Paulo. A razão para a mudança, de acordo com Annenberg, é a integração de município, estado e governo federal. “Antes nós tínhamos cinco deslocamentos presenciais e duas interações eletrônicas”, explicou. “Hoje temos apenas um deslocamento presencial, que está sendo revisado para que, até o início do mês que vem, esse procedimento possa ser realizado on-line. Outra razão para a agilidade é que se trata de um processo autodeclaratório, ou seja, estamos acreditando no cidadão muito mais do que na documentação”.

O programa Empreenda Fácil é apresentado na OAB SP
Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia

Para evitar dificuldades e acelerar o processo, Annenberg ressaltou ainda que é importante que os empresários estejam atentos às mudanças e busquem informações no site http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/ . “Uma informação importante para os empreendedores é que, com a desburocratização do processo, é necessário ter toda a documentação em mãos já no início da tarefa. Antes, era possível dar entrada no procedimento e depois buscar a documentação. Hoje é importantíssimo que toda a documentação esteja reunida.”

Representante do governo federal na parceria que deu origem ao Empreenda Fácil, o secretário especial da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas do Governo Federal, José Ricardo Veiga, destacou a importância da desburocratização e unificação dos processos para favorecer investimento tanto na capital paulista quanto em todo o país. “O Doing Business é um ranking entre países que avalia a facilidade de fazer negócios, e a abertura de empresas está entre os critérios de avaliação com maior peso. Hoje, o Brasil está na 123ª posição, atrás da Índia e da Venezuela. Essa pontuação é fruto da média ponderada de dois municípios: São Paulo e Rio de Janeiro”, explica o secretário para acrescentar que facilitar os procedimentos e reduzir o número de dias para se abrir uma empresa na capital paulista melhora a colocação do Brasil no ranking e, consequentemente, favorece o investimento no país.

Na mesma linha, o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Jânio Francisco Benith, ressaltou que a má colocação do Brasil no Doing Business sempre foi um grande incômodo para os dirigentes da instituição. Benith recorda ainda que a Jucesp também lançou recentemente uma nova versão do ‘Via Rápida’, com o mesmo objetivo de acelerar e facilitar a vida do empreendedor.

Sociedades de advogados
Característica da sociedade individual, o trabalho de um único advogado na sua residência foi tema de uma das dúvidas direcionadas aos especialistas da prefeitura presentes no evento. O vice-presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, Celso de Souza Azzi, comentou que colegas enfrentavam problemas porque o programa Empreenda Fácil não aceitava o registro do escritório no endereço residencial. Fabiano Sobral, coordenador da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo foi designado para sanar a dúvida e orientou os advogados a declararem no programa que sua atividade é sem estabelecimento.

A presidente da Comissão Permanente das Sociedades de Advogados da OAB SP, Clemência Beatriz Wolthers, encerrou a série de palestras destacando que o evento teve dupla função para a advocacia. “O conteúdo das apresentações foi útil para o advogado que não só como empresário à frente de uma sociedade, mas também como consultor do seu cliente”, destacou Clemência.

Compuseram a mesa diretora do evento: Eliseu Gabriel, secretário municipal do Trabalho e Empreendedorismo; Pedro Paulo Wendel Gasparini, diretor-executivo nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e conselheiro Secional, e Roberto Toshiro Kasai, auditor fiscal e chefe do escritório regional do Simples Nacional de São Paulo.

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Fonte: OAB/SP