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28/06/2017


Brasília – Teve início nesta quarta-feira (28) o Seminário Sociedades de Advogados, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB em conjunto com a Escola Nacional da Advocacia (ENA), o Centro de Estudos sobre Sociedades de Advogados (Cesa) e a OAB Distrito Federal.

 O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu o discurso de abertura do evento. “Pelo tema e pelos profissionais que aqui estão, tenho a convicção de que este evento é mais um daqueles fundamentais, marcando um tempo no qual intensificaremos a busca por alterações legislativas no tema que o concerne. E, além disso, reforçarmos à advocacia brasileira a importância das sociedades de advogados fortalecidas, sólidas, protegidas por uma legislação contundente e pelas prerrogativas fundamentais da classe. O advogado exerce um verdadeiro múnus público, e quando ele se reúne em sociedade, está a representar, sobremaneira, o cidadão”, disse Lamachia.

André Godinho, presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB, ressaltou que, logo no início da atual gestão, o Conselho Pleno aprovou o Provimento n. 170, que regula as sociedades de advogados. “Além de utilizar os benefícios tributários advindos da formação de uma sociedade, convém destacar a força que ganha a advocacia. Uma reforma tributária se avizinha no Congresso Nacional e é salutar debatermos estratégias para o cenário futuro”, alertou.

Godinho também destacou que as sociedades foram mantidas na Tabela IV de tributação do Supersimples, fato que, segundo ele, “é de grande importância para que se mantenham firmes e ativas no mercado”. Ele falou ainda sobre as mais de 160 mil sociedades já inscritas no Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados, gerenciado pela OAB, e ressaltou “a organização que a plataforma confere à advocacia, à Ordem dos Advogados e ao mercado”.

O vice-presidente da Comissão, Carlos José Santos da Silva, lembrou que a criação da sociedade unipessoal trouxe um avanço grande na conscientização acerca da importância da organização formal da atividade dos advogados. “Isso é fundamental neste momento. Prova disso é que dobrou o número de sociedades, conforme nos trouxe o Godinho”, completou.

Na solenidade, o presidente Claudio Lamachia entregou a André Godinho e Carlos José certificados pela realização do Seminário de Sociedades de Advogados.

O seminário abordará Reforma tributária e os impactos na sociedade de advogados (Painel 1), Avanços normativos nas sociedades de advogados (Painel 2), Relações societárias e profissionais nas sociedades de advogados (Painel 3) e Competência fiscalizadora da OAB nas relações societárias (Painel 4).

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves; Cléa Carpi da Rocha, decana do Conselho Pleno da OAB; Carolina Petrarca, membro consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA); os presidentes de seccionais Rodolfo Morais (RR) e Paulo Coutinho (RN); o conselheiro federal Breno Dias de Paula (RO); o advogado Luciano Rodrigues; e os membros da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB Lara Selem, Mariana Prado e Stanley Frasão.

Fonte: CF/OAB