Notícias

05/04/2016

A criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi defendida pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Sistema da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas) e pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A iniciativa traria mais eficiência e agilidade ao andamento destas ações no estado.

Na manhã desta terça-feira, (5/4), foram realizados debates sobre o tema no auditório da Fiemg. O evento “Por uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no TJMG” teve a participação de autoridades e estudiosos da área que discutiram a necessidade e a viabilidade de criação da câmara. Atualmente, apenas em São Paulo e Rio de Janeiro contam com orgãos especializados em direito empresarial.

“Em Minas Gerais, o Tribunal mantém oito câmaras que tratam de matérias específicas nos fóruns. A proposta é concentrar todas essas câmaras em apenas uma, com a atuação de cinco desembargadores especializados”, informou a professora universitária de direito empresarial e uma das organizadoras do evento, Maria Celeste Guimarães.

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício, defendeu a criação da Câmara de Direito Empresarial. “Reunir os melhores desembargadores desta área específica melhorará a prestação jurisdicional e trará mais funcionalidade e celeridade ao sistema. Entendemos que essa especialização é o caminho”, declarou.

O presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas, João Henrique Café, disse que “temos que ajudar a construir o poder judiciário. Não podemos resolver os problemas de dentro para fora. É necessário união de forças para encontrar soluções”.


1º painel

A importância da Câmara para o advogado empresarialista

O advogado José Anchieta da Silva afirmou que “a advocacia já deu o exemplo ao levar para o judiciário a iniciativa da Câmara de Arbitragem. Já é hora de Minas Gerais ter um conselho voltado para a área empresarial”.

O presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Nilson Reis, explicou que “a especialização converge de maneira uniforme em uma jurisprudência de forma mais capaz”.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Empresarial do Conselho Federal, José Murilo Procópio, “apenas uma câmara especializada é pouco. Tudo ficaria concentrado nas mãos de apenas cinco desembargadores. É preciso haver um controle, para aumentar, até mesmo, as competências”.

O presidente do CESA, Eduardo Paoliello, destacou que “os maiores impactos da criação da Câmara, surtirão nas decisões dos juízes no interior do estado. Além disso, os magistrados poderão criar precedentes, enunciados, e as decisões terão maior qualidade”.

2º Painel

A criação da Câmara na visão da classe empresarial

Participaram: Aristóteles Ateniense, diretor pleno da Associação Comercial e Empresarial da ACMinas e Maria Fernanda Menin Teixeira de Souza Braga, membro da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/MG.

3º Painel

Relevância da Câmara para o poder judiciário

Participaram: Giovanna Elizabeth Costa, juíza da 2ª Vara Empresarial de Contagem e Patrícia Firmo, juíza da 1ª Vara empresarial de Belo Horizonte.

4ª Painel

A Câmara Especializada e o ensino jurídico

O professor universitário de direito empresarial, Jean Carlos Fernandes conduziu os trabalhos.

O encerramento ficou a cargo do ouvidor-geral do TJMG, o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho.

Fonte: OAB/MG