Notícias

17/09/2013

A reunião de advogados em sociedade civil de prestação de serviços advocatícios está disciplinada no capítulo IV do Estatuto da OAB. Pensando em facilitar a vida dos advogados que querem constituir uma sociedade, Migalhas reuniu os diversos modelos de contratos sociais disponibilizados pelas seccionais da Ordem. Algumas ainda oferecem modelos de contrato como: alteração de sociedade, inclusão de sócios, distrato social, entre outros.

Das 24 seccionais que disponibilizaram as informações, sete não oferecem modelo de contrato social para sociedade de advogados. A OAB/PB não disponibiliza a minuta, contudo orienta os advogados para que sigam o provimento 112/06, do Conselho Federal da OAB, quando forem elaborar o documento.

Das 17 OABs que oferecem modelos de contrato social, as seccionais de AC e RO oferecem dois tipos, um para sociedades com até dois sócios e outro para sociedades com três ou mais sócios.

 

OAB

Modelo de contrato social

Outros contratos

AC

contrato social - I

contrato social - II

outros contratos

AL

não fornece modelo

não oferece outros contratos

AP

-*

-*

AM

não fornece modelo

não oferece outros contratos

BA

contrato social

outros contratos

CE

não fornece modelo

não oferece outros contratos

DF

contrato social

outros contratos

ES

contrato social

outros contratos

GO

não fornece modelo

não oferece outros contratos

MA

contrato social

não oferece outros contratos

MT

não fornece modelo

não oferece outros contratos

MS

contrato social

outros contratos

MG

contrato social

outros contratos

PA

não fornece modelo

não oferece outros contratos

PB

segue provimento 112/06

do Conselho Federal da OAB

não oferece outros contratos

PR

contrato social

outros contratos

PE

contrato social

não oferece outros contratos

PI

contrato social

outros contratos

RJ

contrato social

outros contratos

RN

não fornece modelo

outros contratos

RS

contrato social

outros contratos

RO

contrato social - I

contrato social - II

outros contratos

RR

-*

-*

SC

contrato social

outros contratos

SP

contrato social

outros contratos

SE

contrato social

outros contratos

TO

contrato social

outros contratos

 

* Até o fechamento da reportagem as seccionais não enviaram os dados solicitados.

OAB/SP

A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/SP reformulou os modelos de contratos para sociedades de advogados. Segundo a presidente da comissão, Clemencia Beatriz Wolthers, geralmente os advogados utilizam contratos mais comerciais para dar início à sociedade, o que não teria aplicação efetiva, uma vez que as sociedades de advogados possuem legislação, características, regulamento e provimentos próprios.

De acordo com a presidente, as minutas de contrato eram divididas entre aquelas que se aplicavam apenas a sociedades pequenas, com dois sócios, e outra para três ou mais sócios, e agora foram consolidadas em um único modelo. "Era uma complicação desnecessária, pois pode começar com dois membros, mas cresce rapidamente, aumentando o número de sócios", afirmou.

Para Clemencia, outras cláusulas tinham versão alternativa, o que "só causava problemas" e levou a comissão a identificar os pontos e minutas mais discutidos pelos sócios pra alterar a redação e tornar os contratos mais claros.

Fonte: Migalhas