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04/06/2016

Por Pedro Canário

A notícia de que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, está para deixar o governo abriu espaço para disputas internas da equipe jurídica do presidente interino Michel Temer. De acordo com o jornal O Globo, Temer decidiu afastar Medina quando soube que ele dera uma “carteirada” em oficiais da Aeronáutica para ir a Curitiba em um avião da Força Aérea.

Temer disse a assessores que só vai se pronunciar sobre a situação na segunda-feira (6/5). Enquanto isso, briga-se para saber de quem é a culpa por alguns movimentos do governo considerados equivocados juridicamente.

Medina Osório teria perdido pontos por ter representado contra seu antecessor no cargo, José Eduardo Cardozo, por defender a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Dilma foi afastada do cargo com o recebimento da denúncia e a instauração do processo pelo Senado. Medina suscitou a prática de infração ética e eventual violação da quarentena por parte de Cardozo.

Ainda pesaria contra ele o posicionamento da AGU no episódio envolvendo a troca de presidentes da Empresa Brasileira de Comunicação. Temer demitiu o presidente indicado por Dilma, ignorando o mandato de quatro anos definido em lei. Em liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta de Ricardo Melo, o indicado de Dilma, ao cargo.

O Globo afirma que Toffoli só tomou a decisão porque o AGU estava em viagem a Curitiba em vez de fazer a defesa do governo.

Procurado pela ConJur, Medina Osório disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Mas circula em Brasília a informação de que a chefia jurídica da Casa Civil é quem tem “envenenado” Temer contra Medina. O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, é advogado do PMDB no Tribunal Superior Eleitoral e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por decisão do Supremo. Seria ele o emissário da insatisfação de setores do PMDB com Medina.

Politicamente, o apoio do PMDB a Medina Osório enfraqueceu depois que a AGU ajuizou mais ações de improbidade contra empreiteiras e executivos investigados na “lava jato”. Na semana passada, a Procuradoria da União no Paraná ajuizou duas ações contra 15 empresas e 12 pessoas cobrando a devolução de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, com base no sobrepreço em contratos da Petrobras apontados pelo Tribunal de Contas da União.

Essas ações se somaram a outras duas, que cobram ao todo R$ 11 bilhões, com base na tese do cartel descrita nos acórdão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o caso.

Questionado, Gustavo Rocha disse que prefere não falar publicamente. Só afirmou que “isso não faz o menor sentido”. A assessoria de imprensa da Casa Civil foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.

Fora do governo, Medina tem recebido manifestações de apoio. O advogado Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) disse que “à medida que o ministro começou a trabalhar, bateu de frente com certos interesses. Isso é claro”. “Todo o meu apoio ao ministro Fábio Medina Osório.

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) publicou nota dizendo que o episódio está marcado por “ataques injustificados à honra das pessoas de bem e de Advogados no exercício do seu mais lídimo e regular mister”. “Externamos, nesse momento, nossa extrema solidariedade ao Advogado Geral da União Fabio Medina Osório, confiantes que o Governo não aceitará tamanha desmoralização pública de um de seus mais ilustres integrantes.”

Fonte: CONJUR