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05/08/2015

Os prazos, publicações, intimações, designações de audiências e sessões de julgamento veiculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estarão suspensos entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2015. Desse modo, as audiências agendadas para o referido período serão reagendadas e as varas do trabalho e postos avançados deverão se dedicar à movimentação dos processos de execução, sem prejuízo de atendimento ao público durante o período.

A decisão foi oficializada pelo presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e pelo corregedor regional da corte, Gerson Lacerda Pistori, que assinaram a Portaria GP-CR 59/2015. A medida é resultado do requerimento formulado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil; a Associação dos Advogados de São Paulo; a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A medida também considera atitudes semelhantes tomadas pelo próprio tribunal nos últimos anos e a proximidade da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), cujo artigo 220 trata do tema.

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Fonte:
Conjur