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06/02/2017

Sebastião Braz da Cunha dos Reis - Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional Cláudio Damasceno - Presidente do Sindifisco Nacional

O Sindifisco Nacional percebeu em janeiro uma mobilização de setores do direito contrários ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais, regulamentado na Medida Provisória 765/16. Apresentam-no como fator estimulador de prejuízo ao contribuinte. Uma posição equivocada, assentada em “achologia” e desinformação. Os críticos se submetem a um exercício de fértil imaginação: fiscalizações serão desnecessariamente mais rigorosas por embutirem o caráter argentário em favor do próprio fiscal. Algo que não resiste a uma análise isenta, desde que, claro, queiramos discutir o assunto honestamente.

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Fonte: Correio Braziliense