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26/07/2021
22 instituições pedem “total rejeição” ao projeto de reforma do IR
Grupo alega que a mudança aumentará sensivelmente a carga tributária das empresas e da classe média


Proposta em discurssão na Câmara altera regras do Imposto de Renda
 
Grupo formado por 22 instituições de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando “total rejeição” das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo PL 2.337/21, elaborada pelo governo federal e relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
 
Na avaliação dessas entidades, o texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário. A iniciativa é coordenada pelo tributarista Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada.
 
No documento, os signatários argumentam que a mudança, além de tornar o sistema tributário ainda mais complexo, aumentará sensivelmente a insegurança jurídica e o desemprego. Eis a íntegra (540Kb)
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Para Gustavo Brigagão, o alegado propósito de desonerar os assalariados é uma “falácia”. O que há é mera atualização monetária – muito aquém do necessário – das faixas do imposto de renda, que deixou de ser feita ao longo de todos esses anos, afirmou.
 
“O pacote do governo é um conjunto de normas desconexas que produzirá efeitos extremamente nocivos à economia ao gerar tamanho aumento da carga tributária para a classe média brasileira e mudar a política tributária que vigora, com sucesso, há três décadas.”
 
Na avaliação do tributarista, a revogação da não incidência do IR na distribuição de dividendos é a pior das alterações promovidas. Critica ainda: a eliminação da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, alterações das regras da tributação do lucro presumido e a eliminação dos descontos simplificados do IR.

Fonte: Poder 360 - SP