Notícias

19/02/2020
Ajufe participa de debate no CESA sobre juiz das garantias


 
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nessa terça-feira (18/02), de debate no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), em São Paulo (SP), para discutir o projeto que criou a figura do juiz de garantias na magistratura brasileira. Os ex-presidentes do STF Carlos Velloso e Cezar Peluso, e o desembargador federal Paulo Fontes também participaram do painel.
 
Durante a discussão, o presidente da Ajufe avaliou que as medidas discutidas atualmente vão na contramão dos principais problemas do país, que é a questão do custo e da eficácia do sistema penal. “O Brasil tem discutido temas laterais, deixando de lado os principais problemas. Não temos um juiz das garantias. Nós já temos quatro instâncias de garantias. Portanto, não precisamos da figura do juiz das garantias para termos uma Justiça imparcial”, declarou Fernando Mendes.
 
A Ajufe é uma das associações que ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6298) contra a figura do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal.






Fonte: Ajufe - DF