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06/02/2020
Audiência pública na OAB-PB debate os limites da publicidade na advocacia

 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional da OAB na Paraíba, realizaram, na tarde desta quarta-feira (05), Audiência Pública, no auditório da OAB-PB, em João Pessoa, para discutir os limites da publicidade na advocacia. O foi comandado pelo secretário-geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional, Ary Raghyanti Neto, e pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. 
 
Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus Quirino Filho; Secretária Geral Adjunta da OAB-PB, Carol Lopes; o conselheiro federal da OAB, Harrison Targino; a conselheira federal pela OAB-RS, Greice Fonseca Stocker; os corregedores Adjunto da OAB Nacional. Delosmar Mendonça e Fernando Calza de Salles Freire; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRAPB), Daniel Sebadelhe; e o presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (CESA), Daniel Farias.  
 
As audiências estão acontecendo em todo o Brasil, desde outubro de 2019, e o Conselho Federal pretende dialogar com a advocacia sobre possíveis mudanças nas regras de publicidade da profissão. Entre os assuntos da pauta estavam o impulsionamento de publicações em redes sociais, a captação irregular de clientes, a contratação da assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional explicou que a participação do maior número possível de advogados é fundamental para que os novos limites possam atender às novas demandas da classe e, ao mesmo tempo, garantir uma comunicação efetiva da advocacia com a sociedade. "Nosso objetivo é apresentar, até janeiro de 2021, um novo regramento em termos de publicidade na OAB, que seja do desejo da advocacia. O que queremos é um melhor mercado para a advocacia brasileira", afirmou Ary Raghyanti Neto. 
 
O secretário-geral explicou que o Provimento 94/2000 da OAB regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia, mas com o tempo e as novas demandas, surgiu a percepção de um novo marco que superasse a defasagem temporal. “A atual regulamentação é de 19 anos atrás, quando a realidade da advocacia e dos escritórios era completamente diferente. As próprias ferramentas que a internet oferece criaram um cenário que se renova a cada dia. Por isso é necessário avançar. São as informações colhidas em audiências como esta que darão baliza ao novo provimento a ser formulado pelo Conselho Federal da OAB sobre o tema”, destacou. 
 
“A verdade é que estamos totalmente atrasados e fora do que se pratica no mundo hoje em termos de publicidade. Temos que enfrentar esse tema e modernizar o provimento, sob risco das regras ficarem de lado e o mercado se autorregular. Por isso, estamos fazendo uma revisão de tudo. O trabalho não vai se limitar às redes sociais. Detectamos muitas dúvidas e a nova regulamentação precisa ser mais clara, tanto para orientar os colegas, como para os nossos órgãos de julgamento”,  acrescentou Ary Raghiant.

 
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que “com o surgimento e ampliação da importância das redes sociais na comunicação entre as pessoas e, sobretudo, como veículo de divulgação comercial e ambiente de geração de oportunidades de serviços para os prestadores de serviço em geral, neles incluídos os advogados e advogadas, se faz necessário buscar estabelecer os contornos da publicidade, entre muitos outros aspectos, no ambiente virtual para que se permita sua utilização sem que a advocacia se descaracterize".
 
Paulo Maia também agradeceu a presença e o engajamento do Conselho Federal no debate sobre a publicidade. “A OAB Nacional está mostrando que não está apenas em Brasília, que é uma entidade presente em todo o país, em todas as seccionais, ouvindo os advogados e cumprindo o seu papel para que a advocacia possa continuar sendo admirada em todo o Brasil”, disse.
 
Consulta Pública
 
Além das audiências públicas, a OAB também realiza, desde de setembro de 2019, uma consulta pública, onde os advogados podem opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O intuito da pesquisa é o mesmo das audiências: colher as sugestões dos advogados. O formulário da Consulta está disponível neste link.   

Fonte: OAB - PB