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02/09/2021
Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
Alíquota será de 15% e não de 20% como proposta pelo Executivo


o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou acordo para votação do projeto do IR
 
A  Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Apenas um foi aprovado: a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%.
 
Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%.
 
Mesmo assim, a reação do mercado foi negativa, e a Bolsa fechou em queda de mais de 2%. O texto ainda precisa ser votado no Senado, onde enfrenta resistências.
 
A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.
 
Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.
 
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.
 
Oposição se queixa de quebra de acordo
 
A redução na alíquota, no entanto, incomodou a oposição. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a manutenção dos acordos era muito importante quando orientava voto da bancada para outro destaque, que reduziria ainda mais essa tributação.
 
— Nós, de fato, ficamos estupefatos, porque a ampla maioria do plenário reduziu de 20% para 15% a alíquota de taxação de lucros e dividendos, rompendo o acordo que havia sido feito no dia de ontem e que obviamente levou, inclusive, nosso voto favorável ao mérito da matéria, com as nossas ressalvas, com as nossas críticas. Mas, para nós, a compreensão comum é a de que seria 20%. É evidente que 15% é melhor do que nada, mas nós achamos que é preciso taxar ainda mais — declarou.
 
'Impacto zero', diz relator sem mostrar números
 
Após a aprovação do projeto, o relator Celso Sabino foi questionado sobre o impacto fiscal das medidas. Além de ter promovido uma redução da tributação dos dividendos, o texto recalibrou os impostos cobrados das empresas e atualizou a tabela do imposto de renda para pessoa física.
 
— Impacto zero. O nosso projeto tem impacto zero. E, para nós aprovarmos um projeto da Câmara, temos uma consultoria da Comissão de Orçamento que nos exige ter impacto zero. Não vamos ter contribuição alguma para o aumento do déficit fiscal. Ao contrário, essas medidas de desoneração do capital produtivo vão gerar o impulsionamento da economia, que inclusive vai gerar mais arrecadação — disse Sabino.
 
O relator não apresentou os cálculos, no entanto.
 
Dividendos no centro da polêmica
 
A volta da tributação de dividendos foi um ponto sensível da proposta. Isentos de cobrança desde 1995, a volta dessa tributação era defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O relator chegou a afirmar que era o lobby do capital, que queria manter a isenção, que brecou a tramitação da proposta em outros momentos.
 
Vários setores empresariais se manifestaram contra a proposta ao longo da discussão alegando que o debate foi açodado e que essa taxação penalizaria empresas, já que o alívio dado na redução do IRPJ não compensaria a nova tributação.
 
'Votação leviana'
 
O advogado Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados e presidente do Centro de Estudos das Sociedade de Advogados (Cesa), articulou um manifesto que reuniu cerca de 70 entidades contrárias ao texto. A volta desta tributação foi apontada como um problema pelo grupo
 
— Essa votação foi leviana. Colocaram uma alteração que é absolutamente drástica, destroem um sistema de 30 anos num debate que não tinha nem um documento oficial. Não tem números para isso. Quando a gente olha, vê que tem um aumento de carga tributária de alíquota nominal. Você verifica que as mexidas, como a diminuição menor do IRPJ para atender a estados e municípios, também acabaram não atendendo — afirmou.
 
Decisão pode afetar investimentos
 
Para Luiz Gustavo Bichara, tributarista do Bichara Advogados, o texto poderá ter impactos relevantes no mercado e no investimento do Brasil:
 
— Apesar de avanços no texto original, especialmente com a redução da alíquota do IR sobre dividendos para 15%, diversos outros temas estão sendo aprovados sem a devida análise dos impactos e suas consequências — afirmou.
 
Ele cita como pontos de preocupação a tributação da reciclagem de capital dos FIPs, a extinção do juros sobre capital próprio (JCP), tributação das empresas no lucro presumido que faturam acima de R$ 4,8 milhões e retroatividade da tributação dos lucros acumulados.
 
O advogado ainda pondera sobre a revogação de diversos benefícios fiscais, como dos setores farmacêuticos, químicos e agropecuários.
 
—  Nos parece mais uma moeda de troca para balancear o orçamento do que um estudo detalhado do real impacto financeiro e produtivo para o país — disse.

Fonte: O Globo - RJ

Divulgado também por: O Sul - RS