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06/08/2021
No último dia 21, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento 205/2021, que dispõe sobre as novas regras de publicidade na advocacia.

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados participou ativamente desse importante debate, mediante a apresentação de propostas alternativas para a redação dos dispositivos mais relevantes desse provimento.

Essas novas regras, que entrarão em vigor no dia 21/8, representam grande avanço e estão em linha com as propostas feitas pela nossa instituição.

De fato, ao mesmo tempo em que propiciam a necessária modernização da forma como advogados e sociedades de advogados poderão fazer publicidade - inclusive mediante o uso de ferramentas tecnológicas e das redes sociais -, elas impõem a observância de discrição, moderação e sobriedade no seu exercício. Tudo com o objetivo de privilegiar a liturgia dessa profissão, que é constitucionalmente considerada indispensável à administração da Justiça.

O novo provimento reflete plenamente o entendimento do CESA, que reafirma a sua posição no sentido de que a publicidade realizada por advogados e sociedades de advogados é atividade legítima e protegida pelas normas de regência, assegurado, contudo, que, por força dessas mesmas regras, ela seja sempre exercida de forma discreta, sóbria e meramente informativa.