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15/02/2020
Comissão de Direito Tributário lança cartilha com orientações para atingidos pelas chuvas em BH




 
A OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Tributário, lançou a Cartilha de Orientação Tributária para os Atingidos pelas Chuvas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. O lançamento ocorreu durante um ciclo de palestras, promovido pela comissão e a Receita Federal do Brasil, na quarta-feira (12/2), na sede da seccional mineira.
 
O objetivo da cartilha é oferecer aos atingidos pelas fortes chuvas esclarecimentos e orientações tributárias. Ela foi elaborada em observância à legislação vigente no município e é uma iniciativa da Comissão de Direito Tributário da OAB Minas, da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
 
Em relação ao ciclo de palestras, a primeira palestra da noite foi proferida pelo analista tributário da Receita Federal, Eduardo Augusto Cãimbro, que falou sobre Cidadania Ativa, Participativa e Solidária. Já o Servidor da Divisão de interação com o Cidadão da Receita, Carlos Eduardo Bernardi abordou o tema O Ciclo de Destinação para o FIA e o Fundo Nacional do Idoso.
 
O presidente da comissão, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, destacou que a Receita Federal do Brasil possui um importante papel institucional. "A Receita não está ligada a qualquer coloração política, por conseguinte não deve ser tratada como um órgão de governo, mas sim de Estado, e não pode se curvar a outras diretrizes que não aquelas traçadas pela técnica e pelos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".
 
Já sobre a cartilha, João Paulo Fanucchi enalteceu a rapidez na confecção da cartilha, e destacou que no mês de novembro será realizado o VI Congresso de Direito Tributário.
 
Cartilha de Orientação Tributária

Fonte: OAB - MG