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12/11/2018

Décio Policastro, Clemência Beatriz Wolthers, Celso de Souza Azzi, Luiz Roberto de Andrade Novaes e
Moira Virginia Huggard-Caine; na reunião da Comissão de Sociedades de Advogados 

Membros da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB SP se reuniram (08/11) para balanço de atividades do ano de 2018. Em meio à extensa agenda de planos, muitos ainda em andamento, um dos itens inicialmente abordados foi a descentralização de processos para as Subseções. O projeto piloto foi inaugurado em 2017 em Santo Amaro, Subseção presidida por Lisandra Gonçalves, onde foi instalado o Departamento de Sociedades de Advogados em abril último. 

Em linha com a iniciativa de descentralizar serviços, incentivada pela diretoria da Ordem paulista, o objetivo do projeto é desconcentrar etapas iniciais de atos como o de constituição de sociedade, alteração de nome e de estrutura de sócios, visando agilizar os trâmites. De acordo com Clemência Wolthers, presidente da Comissão de Sociedades da OAB SP, o procedimento padrão hoje é realizar o início dos processos registrais na Secional. A partir da descentralização, protocolos e análises iniciais de relatores serão feitas em cada Comissão local. “A parte principal nesse início, que era a estruturação de toda a ideia, já caminhou. A partir daqui acredito que andará com mais agilidade”, diz a advogada.

O coordenador do projeto no âmbito da Comissão na Secional, Flávio Paschoa Junior, à frente da Pasta de Sociedades na Subseção de Santo Amaro, diz que a inovação contribui, ainda, com redução de gastos. “Hoje a atividade registral em Santo Amaro está intensa”, conta. As Subseções de Guarulhos, Pinheiros e Jabaquara trabalham na estruturação do projeto. As próximas da lista serão Lapa, Nossa Senhora do Ó, Ipiranga, Itaquera, Penha, Santana, São Miguel, Tatuapé, Vila Prudente e Butantã.

Mais um tema sob responsabilidade da Comissão de Sociedades é a operação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Secional. A estrutura, que presta serviços apenas quando há controvérsias envolvendo sociedades de advogados, tem hoje 17 procedimentos em andamento, conforme Vera Cecília Monteiro de Barros, integrante do comitê gestor da Câmara. Os principais conflitos abrangem apuração de haveres e honorários futuros. 

Este segundo tema será um dos próximos tópicos na agenda de trabalho do grupo, visto que muitas vezes não há previsão interna nos escritórios a respeito de como seriam apurados em caso de dissolução da sociedade. “Talvez valha debatermos, no âmbito da Comissão, elaboração de minutas de acordos para facilitar o julgamento dessas causas”, sugeriu Flávio Pereira Lima, ex-presidente da Câmara.

Sociedades Unipessoais
Levantamento sobre registro de sociedades também foi divulgado na reunião. Entre 2016 e outubro deste ano, o número de sociedades unipessoais registrados na Secional alcança 9,9 mil. “Já corresponde a 40% do total de registros de sociedades ativas do período”, destaca Clemência. Entre 2016 e 2018, a somatória das ativas é de 23,5 mil sociedades.  

A dirigente lembra que a configuração é reflexo da Lei 13.247/16, que regulamentou o funcionamento das sociedades unipessoais. “A formalização atendeu à demanda do mercado contratante. Ademais, a estruturação dessa sociedade é simples e o advogado ou advogada conseguem tratamento fiscal mais favorável”, finaliza.

A Comissão também abordou temas relacionados ao Comitê das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro; convênio entre Secional, Receita Federal e Junta Comercial no âmbito do programa Rede Sim; inovações em escritórios; sociedades em conta de participação, entre outros assuntos que ainda caminham para desfecho.

Compuseram a mesa, além de Clemência Wolthers, o vice-presidente da Comissão, Celso de Souza Azzi; Moira Huggard-Caine, presidente do Comitê das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro; e os membros consultores, Luiz Roberto de Andrade Novaes e Décio Policastro.   
Fonte: OABSP