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31/07/2021
Conselho aprova manifestações contra proposta de reforma tributária e revogação de lei da alienação parental

 
Além da reunião do conselho, assembleia geral trouxe balanço das atividades do instituto durante a pandemia e aprovou contas de 2020
 
Os conselheiros do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovaram na reunião de junho duas manifestações contra projetos que tramitam no Congresso Nacional, mas que podem ser considerados fortes retrocessos. São a proposta do governo federal para o imposto de renda como parte da reforma tributária e os projetos de lei que sugerem a revogação da Lei de Alienação Parental.
 
Nos dois casos, o Conselho discutiu e acabou aprovando duas notas que foram divulgadas para a sociedade por meio dos canais de comunicação do IASP e enviadas a diversas autoridades.
 
Sobre a questão tributária, a presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP, Suzy Hoffman, detalhou o projeto Projeto de Lei 2.337/2021 e mostrou o impacto negativo que ele teria no setor produtivo. “Esse projeto foi colocado num momento infeliz querendo se passar como uma reforma tributária do imposto sobre a renda, mas prejudicando demais o setor produtivo e ainda que o assalariado tenha algum benefício é muito pouco”, afirma a especialista.
 
Hoffman destacou ainda que diversas entidades estão se mobilizando para a questão, entre elas, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a Ordem dos Advogados do Brasil, as associações comerciais de São Paulo e Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
 
Com aprovação dos conselheiros, foi divulgada uma nota na qual o IASP manifesta-se contrariamente ao projeto.
 
Alienação Parental
 
Outra discussão deliberativa na reunião do Conselho foi sobre as ameaças de alguns parlamentares que propõem a revogação a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A vice-presidente da Comissão de Direito de Família, Clarissa Campos Bernardo, detalhou as discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional, depois de algumas denúncias de falsas acusações de violência que acabaram tirando o convívio da criança com um dos dois genitores.
 
O presidente da comissão Mário Delgado também defendeu que o Instituto tivesse uma posição sobre a questão. “A lei pode e deve ser aprimorada, mas não podemos esquecer que essa lei integra o sistema protetivo da criança”, afirmou o especialista que destacou que leis protetivas não se revogam, mas podem ser melhoradas.
 
Após a discussão detalhada, o Conselho aprovou uma nota que foi divulgada nos canais do IASP e para as autoridades.
 
A reunião também foi marcada pela homenagem do presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, ao ex-presidente do Instituto Eduardo Carvalho Tess, que faleceu aos 91 anos.
 
Aprovação de contas
 
Pouco antes da reunião de Diretoria e Conselho, foi realizada uma assembleia geral ordinária para que a diretoria do IASP pudesse apresentar um balanço das atividades durante 2020 e no início de 2021.
 
Renato Silveira destacou os desafios passados nos últimos tempos devido à pandemia. “Estamos a viver uma situação bastante atípica de pandemia de crise, um excepcional momento em que se vive, e gostaria de destacar os esforços significativos dessa diretoria para possibilitar o melhor dos trabalhos”.
 
O diretor-administrativo Diogo Leonardo Machado de Melo fez um resumo das atividades no período, apontando a adaptação necessária e rápida do Instituto para os eventos e reuniões online, sob a condução da Diretora Cultural Ana Luiza Nery, o que acabou por ampliar a penetração do IASP e consolidando sua atuação com mais de 100 eventos em plataformas digitais e um crescimento orgânico nas redes sociais.
 
O diretor-financeiro Jairo Saddi apresentou as contas do período. Com a decisão da diretoria de garantir acesso gratuito aos eventos online durante a pandemia e sem os eventos presenciais, as anuidades dos associados tornaram-se a principal fonte do Instituto.
 
Com uma redução dos contratos, sem romper com fornecedores ou despedir colaboradores, o Instituto conseguiu garantir um superávit em 2020, apesar das dificuldades. Após as explanações, as contas foram aprovadas por unanimidade.

Fonte: IASP - SP