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25/04/2022

Diversidade e Equidade de Gênero em escritórios de advocacia e meio jurídico

O desafio em se alcançar a Equidade de Gênero difere a cada setor da indústria. Em comum entre eles está a falta de mulheres em cargos de liderança. E não poderia ser diferente em  escritórios de advocacia. Como você verá nos resultados da pesquisa técnica realizada pela TREE com o apoio do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), embora sejam maioria no segmento, as mulheres ainda alcançam menos posições de sócias que homens. 

E o desafio vai além, visto que o setor apresenta protocolos e condutas cheios de preconceitos e vieses inconscientes. O código de vestimentas, por exemplo, muitas vezes acaba sendo excludente, como o caso da advogada grávida que foi barrada em fórum de Tocantins por conta de seu vestido ser considerado curto – o vestido estava na altura dos joelhos

Para entender a fundo o papel da mulher em escritórios de advocacia ao redor do país, a TREE Diversidade foi parceira técnica na elaboração da Pesquisa Selo CESA de Equidade de Gênero 2022. Ela foi desenvolvida pelo pelo Grupo de Lideranças Femininas e CEDAP e contou com apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). 
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Confira na íntegra o relatório com os resultados da pesquisa

Pesquisa Selo CESA de Equidade de Gênero 2022

A pesquisa teve como objetivo incrementar iniciativas, divulgar projetos de inclusão e estabelecer metas de evolução e valorização das mulheres profissionais nas estruturas das Sociedades de Advogados, tanto na área jurídica como na área administrativa.

Ela contou com a participação de 114 escritórios, que foram  divididos em três grupos: pequenos (menos de 50 pessoas), médios (50 a 100 pessoas) e grandes (acima de 100 pessoas). A pesquisa foi feita a partir de autodeclaração.

Destes 114, 62 foram reconhecidos como aliados na promoção da Equidade de Gênero e 8 receberam o destaque do selo Cesa. 

De forma geral, a pesquisa apontou uma tendência comum a outros mercados: embora as mulheres sejam maioria nos escritórios, o desafio está em alcançar posições de liderança. No caso de escritórios de advocacia, essa posição se dá como integrante do quadro de sócios(as). 

O que significa equidade de gênero?

Como já dito aqui no blog, equidade é a garantia de tratamento diferenciado em igualdade de condições e oportunidades. Ou seja, os direitos e deveres são os mesmos, mas as necessidades de cada pessoa para exercer seu papel na sociedade são diferentes e precisam ser atendidas de forma justa.

Políticas de equidade, sejam elas de gênero ou raciais, por exemplo, partem da máxima de que nem todas as pessoas têm o mesmo ponto de partida, entendendo que algumas possuem certos privilégios, enquanto outras sofrem com desvantagens e barreiras. O objetivo é equilibrar essas dinâmicas por meio de processos e práticas mais inclusivas. 

Equidade de gênero em escritórios de advocacia

A pesquisa selo CESA de Equidade de Gênero trouxe novas perspectivas que podem auxiliar no planejamento das ações de DE&I em escritórios de pequeno, médio e grande porte. 

O resultado geral da pesquisa apontou maioria feminina em todos os modelos de escritório, mas também sinalizou o desafio de alçar a posições societárias e de liderança. Além disso, evidenciou que a preocupação com Equidade de Gênero precisa alcançar os escritórios de menor porte, que são a maioria Brasil afora. 

Existe compromisso público em relação à Equidade de Gênero?

Quando perguntado se existe um compromisso público, ou seja, um documento que sinalize a intencionalidade da empresa, a maior parte dos grandes escritórios sinalizaram que sim (57%), enquanto os médios (18,2%) e pequenos (15,4%) estão longe de viver essa realidade.

Dentro da Gestão da Diversidade, ao adotar metas públicas de DE&I, a empresa cria um padrão de ouro a ser seguido. Segundo Letícia Rodrigues, sócia da TREE e especialista no tema, “Ao anunciar metas como ter em todos os níveis mulheres e homens em proporção numérica e com remuneração equiparáveis, [as] organizações estabelecem para o mercado uma espécie de “padrão ouro” a ser seguido pelos demais, além de permitir que toda sociedade se veja refletida nessas corporações.”

Existe investimento direcionado para DE&I?

Para que o compromisso saia do papel é essencial que haja investimento de recursos financeiros e alocação de pessoas, ou seja, alguém ou um time responsável por pensar de forma estratégica Diversidade, Equidade e Inclusão. 

Diante dessa pergunta, 92% e 59% dos grandes e médios escritórios, respectivamente, responderam que alocam investimento em diversidade. Já nos pequenos, com menos de 50 pessoas, o cenário é diferente. Apenas 29% têm essa prática. 

Diante disso, reforçamos: da mesma forma que não é possível fazer marketing ou vendas sem investimento, também não é possível implementar um programa de DE&I estruturado sem recursos. 

O escritório possui ações voltadas para equidade de gênero que envolvam as pessoas do time?

A pergunta anterior nos leva a essa. O investimento tem sido alocado para ações de equidade de gênero? 

O resultado também varia conforme o porte da organização. 85% dos escritórios com mais de 100 pessoas adotam esse tipo de ações. 63% dos escritórios entre 50 e 100 colaboradores também possuem programas focados. Já nos pequenos, o desafio segue sendo maior, apenas 35% pensam ações para este desafio.

A comunicação interna e externa é inclusiva?

Essa pergunta gerou consenso. Quase todos os escritórios sinalizaram que, sim, a comunicação é inclusiva. Mas não basta só isso. Uma comunicação inclusiva, mas que não reflete as práticas adotadas pela organização, pode ser considerada Diversity Washing e gerar muitos problemas para a marca.  

Presença feminina no quadro de advogadas e sócias em escritórios de advocacia

Abaixo você encontra a diferença que citamos anteriormente em relação a cargos.

Qual a participação de mulheres no quadro jurídico do escritório como advogadas e estagiárias?

Em 92% dos grandes e 91% dos pequenos escritórios elas são maioria, isto é, 51% ou mais do total de pessoas da empresa. Já em médios, por sua vez, em 58% deles elas são maioria, enquanto em 37% elas compõem entre 31% e 50% do time.

Qual a participação de mulheres no quadro de sócias do escritório?

Aqui surge o principal desafio de Equidade de Gênero do setor.

Mulheres sócias são maioria em 1/3 dos grandes escritórios. O ponto que chama a atenção é que em 1/4, por sua vez, elas não chegam a 30% do total de sócios. 

Já em escritórios de médio porte, 36,5% têm maioria de sócias, 37% estão em uma zona de melhora (31% a 50%), enquanto 7,5% deles, uma minoria, não chegam a ter 20% de sócias, o que indica um grave desafio a ser enfrentado. 
Por fim, os números são mais conservadores em escritórios de pequeno porte. 27% têm mulheres sócias como maioria, aproximadamente 1/3 caminham nessa direção e 18% têm menos de 20% de mulheres no quadro de sócias. 

O escritório possui programas para trabalhar e aumentar as lideranças femininas?

Diante dos números apresentados acima, o questionamento que fica é: o escritório planeja alçar mulheres a esses cargos de liderança/sociedade?


58% dos grandes afirmaram que possuem programas direcionados a esse objetivo. Já nos médios o número é bem menor, 18%.

Por isso, reforçamos que o compromisso pela equidade passa pela intencionalidade. É preciso querer promover a equidade. E para que isso aconteça, existem uma série de instrumentos e ferramentas que podem auxiliar nesse processo. 

Machismo e equidade de gênero no meio jurídico

Indo além, pode-se observar que o setor jurídico é vasto e contempla não só escritórios de advocacia, como também instituições públicas, departamentos dentro de organizações e outras modalidades. Embora algumas áreas tenham apresentado avanço, os vieses inconscientes ainda acabam gerando práticas machistas e preconceituosas, além de que o gap de mulheres em cargos de liderança ainda é alto.

Confira números em outros setores.

Mulheres no judiciário

A equidade de gênero parecia promissora no setor público entre os anos 90 e 2000. Em 1990, Cnéa Cimini foi a primeira ministra mulher do Tribunal Superior do Trabalho. Já em 1999, Eliana Calmon foi a primeira mulher a compor a corte do Superior Tribunal de Justiça. Três anos depois, em 2022, Ellen Gracie assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, a maior instância jurídica do país. Nessa época, a presença feminina em cargos de magistratura no setor público era de 24%.

20 anos se passaram e os resultados caminharam a passos lentos. Em 2019, as mulheres representavam 38% das posições nestes cargos de magistratura. Segundo levantamento de 2020, dos 90 ministros dos tribunais nacionais, apenas 14 eram mulheres, correspondendo a 15,5%. Em alguns deles, inclusive, nenhuma mulher compunha o tribunal. 

Já entre os 81 conselheiros da OAB nacional, apenas 23 são mulheres (28%). No caso dos estados, a realidade também é parecida: 20% dos cargos de desembargadores/as são ocupados por mulheres.

E o machismo estrutural também impera. Ao falar sobre o tema em um Congresso, a Ministra Cármen Lúcia, do STF, exemplifica: “Se uma mulher é escolhida para assumir um cargo de juíza no interior do Amazonas, ela precisa consultar o marido para ver como ficará a vida. Agora se a promoção for dele, ele só chega em casa com o vinho para comemorar, não tem pergunta”. 

Mulheres no jurídico corporativo

Segundo pesquisas, percebe-se um crescimento da presença de mulheres em departamentos jurídicos de empresas. No corpo de executivos jurídicos e financeiros, mais da metade dos profissionais são mulheres. Na mesma direção, a  especialista no tema Beatriz Felitte complementa: “as empresas e escritórios parecem estar mais à frente nesta luta”. 

Deseja implementar um programa de Equidade de Gênero em seu escritório?

A TREE Diversidade é uma consultoria de impacto social, focada no desenvolvimento de uma cultura de inclusão sustentável.

Já realizamos projetos diversos em mais de 80 empresas e já impactamos mais de 16.000 pessoas em treinamentos e palestras. Atuamos em iniciativas com foco em equidade de gênero, inclusão racial, inclusão de Pessoas com Deficiências, ambientes seguros para profissionais LGBTI+ e outros grupos historicamente minorizados .

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Fonte:
Tree - SP